PS questiona Governo sobre alegados casos de fraude na amamentação: "Não aceitamos recuos de direitos"

O PS quer saber quais são os casos de fraude que o Governo invoca para alterar as regras laborais sobre amamentação. Depois da Grande Entrevista TSF/JN da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, onde Maria do Rosário Palma Ramalho alegou eventuais abusos do atual regime sobre amamentação, o PS entrega esta terça-feira no Parlamento várias perguntas dirigidas à ministra.

Em declarações à TSF, o deputado Miguel Cabrita considera que a proposta do Governo é um recuo “inadmissível” nos direitos, agravada pelo facto de nem sequer estar sustentada em dados.

"Não aceitamos que possa haver recuos de direitos, ainda por cima, invocando casos que, a existirem, são absolutamente excecionais, que não são do conhecimento público. A senhora ministra afirma que tem conhecimento, aquilo que queremos é perceber qual a fundamentação destas alegações: quantos casos são, onde estão, que tipo de fraudes e abusos é que estão em causa e como é que eles poderiam alguma vez justificar o recuo de direitos que está a ser proposto", argumenta.

Miguel Cabrita critica igualmente a exigência de um atestado que comprove que a mãe está a amamentar, assim que termina a licença parental. "Isto é uma intromissão nas práticas de amamentação, muito diferente daquela que existiria na lei atual", alerta.

Indo mais longe, o socialista fala numa "restrição objetiva" de um conjunto de direitos e práticas e, por isso, anuncia que o Partido Socialista questionou esta terça-feira, por escrito, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho e o Governo de Luís Montenegro.

O deputado socialista Miguel Cabrita acusa ainda o Governo de pretender alterar as leis laborais, sem fundamentar a necessidade com casos concretos, e cita o exemplo da proposta sobre os contratos a prazo.

"A senhora ministra procura justificar a reabertura da porta da precariedade aos jovens — ao voltar a permitir contratos a prazo para trabalhadores que nunca tiveram contrato permanente, leia-se fundamentalmente de jovens, através de contratos a prazo —, com as alegadas fraudes que existirão no período experimental", denuncia.

Questiona por isso, novamente, que fraudes estão em causa, se a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem dados que sustentem este argumento e essas fraudes "são tão elevadas ou sequer comparáveis" às que existiam com o abuso generalizado de contratos a prazo para os jovens.

Também em declarações à TSF na segunda-feira, os restantes partidos políticos também consideraram "inadmissíveis", "preconceituosos", "ignorantes" e um "ataque às mulheres" os argumentos da ministra do Trabalho sobre mães trabalhadoras. O PCP, o Livre e o BE pedem dados concretos, enquanto a IL fala num retrocesso e o Chega já fez saber que vai propor ao primeiro-ministro a criação de uma delegação conjunta sobre as alterações à legislação laboral.