O grupo parlamentar do PS enviou, para "apreciação, eventuais alterações e subscrição conjunta", uma proposta de voto contra eventuais sanções de Bruxelas a Portugal por défice excessivo.
Corpo do artigo
De acordo com a proposta a que a TSF teve acesso, os deputados socialistas signatários deste voto "convocam todos os partidos com assento parlamentar para que juntem a sua voz à do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e do Governo de Portugal em considerar injusta, incompreensível e contraproducente a eventual decisão da Comissão Europeia em propor sanções ao país".
No mesmo texto, os deputados do PS defendem que a "mera possibilidade" de aplicar sanções ao país seria "injusta, incompreensível e contraproducente".
"A aplicação de sanções teria um efeito económico, orçamental e reputacional muito negativo na economia, no investimento, no emprego e, portanto, nas próprias finanças públicas de Portugal, e não teria qualquer efeito positivo, uma vez que o país já está comprometido com uma trajectória de redução do défice orçamental", pode ler-se na proposta.
O documento salienta ainda que "o défice de 2015, sem medidas extraordinárias, terá ficado, segundo a Comissão Europeia, em 3.2% do PIB, ou seja, apenas 0,2pp acima do limite máximo".
Este fim de semana, durante o Congresso Nacional do PS, o primeiro-ministro, António Costa, já tinha afirmado: "Acho que daríamos todos um excelente exemplo de acompanhar o Presidente da República e o presidente da Assembleia da República [Ferro Rodrigues] para que seja possível aprovar por unanimidade uma resolução contra a aplicação de sanções a Portugal".
PSD e CDS apresentam texto comum
A bancada socialista anunciou que Bloco de Esquerda, PCP, "Os Verdes" e PAN (Pessoas Animais e Natureza) concordaram "na redação do texto do voto contra as eventuais sanções da União Europeia a Portugal por défice excessivo".
Momentos antes, na Assembleia da República, o PSD e o CDS-PP anunciaram que apresentaram uma resolução também para rejeitar a eventual aplicação de sanções a Portugal, tendo sobretudo em conta o esforço de consolidação orçamental feito pelo país ao longo dos últimos anos.
Todos estes documentos deverão ser discutidos e votados na próxima quinta-feira em plenário da Assembleia da República.