Os social-democratas entregaram no Parlamento um diploma para impedir cativações nas verbas alocadas a entidades reguladoras. PSD diz que falta de verbas está a "impedir" investigações.
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O deputado Carlos Silva fez eco do "grito de alerta" da presidente da Autoridade da Concorrência que comunicou ao PSD que "em 2017 ficaram impedidos de realizar duas investigações fundamentais em setores centrais da nossa economia".
"As entidades reguladoras são entidades independentes e, para o serem verdadeiramente, têm que ter capacidade de gestão do que são as suas verbas e capacidade de contratação de pessoal" defendeu Carlos Silva, ao anunciar o diploma que "impede as cativações de verbas nas entidades reguladoras".
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"Por via do Orçamento do Estado, estão impedidos de contratar pessoal e alocar verbas às investigações", denuncia o PSD.
"Entendemos que entidades reguladoras em cativeiro não são entidades independentes", disse o deputado social-democrata.
O PSD considera ainda que "a gestão de pessoal, incluindo a contratação de trabalhadores, não pode estar sujeita a parecer do Ministério das Finanças", pode ler-se no diploma apresentado.