PSD diz que comissão de inquérito "não pode encobrir outros decisores políticos"

Depois de os bloquistas terem enviado aos grupos parlamentares o anteprojeto de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao "pagamento de rendas excessivas os produtores de eletricidade", a bancada parlamentar do PSD enviou, esta quinta-feira, uma carta ao grupo parlamentar do BE, na qual os social-democratas garantem que o PSD "não se opõe, não teme e está disponível a participar num inquérito sério e cabal de todas as decisões políticas, legislativas e administrativas".

Na carta, os social-democratas adiantam que aceitam a proposta do BE de limitar a comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas no setor da energia, mas rejeitam, no entanto, "qualquer tentativa de encobrir uma outra averiguação" ao que dizem ser a "mais ampla, e democraticamente mais grave, teia de pagamentos privados a decisores políticos em funções".

"O grupo parlamentar do PSD não cessará - na sequência da aprovação do seu requerimento de audição de Manuel Pinho - de procurar o esclarecimento autónomo desse outro processo", pode ler-se no texto que é assinado pelo líder parlamentar, Fernando Negrão, que assinala que a atual iniciativa do BE tem "mérito", mas que "não pode resultar no encobrimento de outros decisores políticos (alguns até com maiores responsabilidades" - abrindo aqui espaço para a audição de outros responsáveis políticos.

Na mesma carta, o PSD acrescenta ainda que a exposição de motivos que consta da proposta do Bloco de Esquerda deveria evitar "juízos e conclusões antecipadas, erros factuais, insinuações e omissões relevantes", propondo os social-democratas que os bloquistas alterem "significativamente" o texto, por forma a retirar "juízos e conclusões antecipadas", bem como "narrativas e descrições factuais parciais e incompletas".

O BE já formalizou o pedido de constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao "pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade", que deverá funcionar por quatro meses e abranger os governos entre 2004 e 2018, manifestando-se disponível a acolher contributos dos restantes partidos no texto final que será entregue esta sexta-feira.