José Manuel Ribeiro/Reuters
Sociais-democratas e centristas retomam a exigência que tinham deixado cair no início dos trabalhos da comissão. E avisam que recusa será "irremediável" para funcionamento da AR. PS rejeita.
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O pedido do PSD e do CDS para que o inquérito parlamentar à Caixa Geral de Depósitos (CGD) incluísse o Plano de Reestruturação e Recapitalização foi motivo para um "braço de ferro" entre a direita e o Presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, que chegou a solicitar um parecer jurídico.
Nesse parecer, considerava-se que o Parlamento não podia fiscalizar "atos futuros", em que se incluía o Plano de Reestruturação e Recapitalização.
Perante esse argumento, e a intenção de Ferro Rodrigues de levar o assunto à Procuradoria-Geral da República, PSD e CDS deixaram cair a proposta e os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) avançaram antes das férias do verão.
Agora, PSD e CDS consideram que com o Plano de Reestruturação e Recapitalização já aprovado não existem argumentos "legais ou jurídicos" que impeçam que o documento seja incluído no âmbito da CPI.
Em conferência de imprensa conjunta, esta manhã, no Parlamento, PSD e CDS disseram esperar que, apesar de eventuais agitações "do ponto de vista político" a nova maioria que junta o PS aos partidos da esquerda não crie obstáculos " ao "exercício de um direito potestativo de quem constituiu a comissão de inquérito", ou seja, quem obrigou a que o inquérito avançasse.
"Quem quiser impedir este alargamento do objeto só pode ter um objetivo: esconder dos portugueses o que está a acontecer na CGD", avisou Hugo Soares, coordenador do PSD na comissão de inquérito.
No texto, entregue esta sexta-feira ao Presidente da Assembleia da República, pode ler-se que "desenvolvimentos muito importantes ocorreram" desde o começo dos trabalhos, e sem o "conhecimento aprofundado" dos mesmos os trabalhos ficariam prejudicados "de forma muito relevante".
João Almeida, do CDS, diz que não se pretende questionar "atos de gestão", mas sim as "iniciativas do acionista", citando a questão do cálculo das perdas potenciais ou imparidades.
A comissão de inquérito à CGD tomou posse a 5 de julho e visa analisar a gestão do banco público desde o ano 2000, abordando ainda os factos que levaram ao processo de recapitalização da CGD já aprovado por Bruxelas. PSD e CDS querem agora incluir, no âmbito dos trabalhos dados sobre a recapitalização.
O Estado concluiu na quarta-feira a primeira fase da recapitalização da CGD com o aumento do capital social do banco público em 1.445 milhões de euros.
PS rejeita "abandalhamento" da CPI
Numa primeira reação, o PS mostra-se contra esta intenção do PSD e do CDS.
"O PS já disse várias vezes que não alinha no abandalhamento da comissão de inquérito",sublinhou o deputado socialista João Galamba.
"As comissões de inquérito existem, com objetos definidos, esta está em curso, foi definida pelo PSD. Deixemos esta comissão decorrer com este objeto definido. Se estamos sempre a tentar alargar o objeto, é transformar a comissão de inquérito numa comissão sem objeto definido que pode ser alargada mediante as conveniências políticas de algum partido", disse o porta-voz do PS.