Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, pediu tempo para "maturar" o tema e para que Rui Rio tome posse. Líder da bancada do PS aceita adiamento proposto pelo PSD, mas diz que não irá haver "amolecimento".
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O PSD anunciou ao início desta tarde que vai entregar, na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em Funções Públicas, um requerimento com um pedido de adiamento das votações dos diplomas sobre transparência.
No final da reunião da bancada social-democrata - na qual não marcou presença o ainda líder do partido, Pedro Passos Coelho -, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, defendeu que a decisão se deve a uma necessidade de amadurecer a discussão sobre o tema e ao facto de os social-democratas estarem a aguardar a tomada de posse de Rui Rio como presidente do partido.
"Como parece ser transversal aos deputados de todos os grupos parlamentares, esta parece ser uma matéria que merece ser refletida e amadurecida", disse, acrescentando: "A segunda razão é que a nova liderança do PSD, que tomará posse no dia 18, deverá ter uma palavra a dizer sobre essas matérias e entendemos que essa discussão deve ser feita com a liderança do dr. Rui Rio, com quem tenho tido oportunidade de, e em total sintonia, acompanhar este e outros processos".
Pouco depois, também no parlamento, o líder parlamentar do PS, Carlos César, anunciou a "concordância" em torno do adiamento, salientando que o debate sobre a matéria deve ser "sereno, eficaz e que deve decorrer no tempo necessário para que seja objeto da maior consensualização possível".
"O nosso entendimento é que este adiamento deve resultar na melhoria da clareza do posicionamento de cada um dos partidos, na melhoria da qualidade final legislativa, mas não, naturalmente, em qualquer amolecimento na regulação daquilo que é pretendido", avisou o líder do grupo parlamentar socialista.
Questionado sobre as divisões que existem, a propósito deste tema, no grupo parlamentar do PS, Carlos César respondeu: "Não se preocupem com as divisões no PS", defendendo que as propostas do PS "são aquelas que foram entregues e a nossa posição oficial está plasmada nos documentos", e acrescentou: "A nossa regra é a liberdade de voto".
O PS já entregou três projetos de lei na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, mas os temas da regulação da atividade de lóbi, do regime de incompatibilidades dos titulares de cargos públicos e do estatuto dos deputados continuam a não ser consensuais dentro grupo parlamentar socialista.
Isso mesmo ficou patente durante as jornadas parlamentares do PS, em Coimbra, onde vários deputados criticaram os diplomas apresentados pelo próprio partido.
"Muitas das intervenções que ouvimos aqui de manhã pareciam não ter em conta os diplomas que temos aqui em presença. Eu pergunto às pessoas que os leram na íntegra se são ou não são uma cedência ao populismo e à demagogia. E, na minha opinião, são", atirou a deputada socialista Isabel Moreira, que acusou o grupo parlamentar de não ter discutido os projetos de lei com todos os deputados e que anunciou um voto contra caso os diplomas não sofram alterações.
Também Sérgio Sousa Pinto manifestou grandes críticas em relação às propostas, considerando que o deputado "não tem liberdade de escolha, tem que ser um deputado servil" e que "fica espoliado de toda a liberdade económica e profissional".
"Sem liberdade, perde-se a independência. E um regime liberal não pode sobreviver sem homens livres", sublinhou o deputado, no decorrer dos trabalhos.