"Contas marteladas são buracos financeiros no futuro." Fernando Negrão desafiou primeiro-ministro a esclarecer situação. "O Governo não tomou decisão, nem teve atuação direta", garantiu Costa.
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O primeiro-ministro, António Costa garante que o Governo não teve qualquer intervenção direta sobre a operação de créditos fiscais da Associação Mutualista Montepio.
"O Governo não tomou decisão nem teve atuação direta", afirmou António Costa, referindo que se tratou de uma decisão da Autoridade Tributária, em resposta a uma pergunta da coordenadora do Bloco de Esquerda no debate quinzenal de hoje, na Assembleia da República, em Lisboa.
Catarina Martins disse que a operação de créditos fiscais foi uma "manobra para disfarçar a contabilidade" que "é grave" e "coloca fragilidade sobre o setor".
Os benefícios fiscais serão "certamente inferiores" relativamente à lei anterior, do PSD-CDS, entretanto alterada pelo atual executivo minoritário do PS.
"Mas é um beneficio fiscal alto demais", acrescentou Catarina Martins, questionou como "é possível ter um beneficio como este" e insistiu que o Bloco espera "todas as explicações" do Governo.
António Costa lembrou que a Associação Mutualista Montepio "mudou o estatuto e pôs a questão à Autoridade Tributária por causa da mudança de perfil".
Obrigada "a pagar IRC", passou também a "poder beneficiar do conjunto de mecanismos de dedução" previstos para "qualquer outro contribuinte" de IRC, explicou Costa.
O tema já tinha sido abordado pelo líder parlamentar do PSD Fernando Negrão.
"Veio a público que era uma IPSS e agora quer deixar de ser, veio a público que não pagava impostos e aguara quer pagar, veio a público que tinha capitais próprios negativos e que, de um momento para o outro, ficou com capitais próprios positivos. O que isto parece é um milagre da multiplicação de pães", afirmou Negrão, desafiando o primeiro-ministro a dar explicações.
O líder parlamentar salientou que "este filme não é novo" e já foi visto em "vários bancos privados".
"Contas marteladas são buracos financeiros no futuro, explique bem senhor primeiro-ministro esta situação: é muito mais grave do que a que aconteceu com outros bancos, porque se acontecer e for para a frente a cumplicidade não é dos privados, é do Estado", acusou.
"Um dia, com certeza haveremos de descobrir o seu profundo interesse relativamente à situação do Montepio", respondeu António Costa, o que gerou palmas do PS e indignação do PSD.
O primeiro-ministro remeteu qualquer esclarecimento sobre as contas do banco Montepio para o governador do Banco de Portugal, considerando que "seria impróprio" substituir-se a Carlos Costa.
"Estou certo que o governador do Banco de Portugal terá o maior gosto em esclarecer se as contas são ou não marteladas", disse.
Na réplica, Negrão salientou que a sua pergunta não era relativa ao banco mas à associação mutualista, que está sob a tutela do Governo.
"Interesses particulares tem o Governo socialista, o meu único interesse é o interesse público (...) Não há nenhum interesse a não ser os dos 650 mil associados da Associação Mutualista", assegurou.
Na resposta, António Costa considerou que, neste caso, não se pode fazer "qualquer comparação com bancos".
"Não estamos a falar de um banco de uma família, estamos a falar de 600 mil famílias que, com o seu trabalho, merecem ser protegidas e aí faremos tudo para proteger essas famílias", disse, sem responder às questões sobre a operação de créditos fiscais.