Social-democratas apresentaram, esta sexta-feira, 45 propostas de alteração ao Orçamento do Estado, três áreas. Propostas dos restantes partidos serão votadas "uma a uma" e "consoante o entendimento".
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"Qual é o objetivo de o aumento extraordinário de 10 euros [nas pensões] ser feito em agosto? Deve ser a 1 de janeiro", disse o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, durante uma conferência de imprensa em que o PSD apresentou 45 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano.
No pacote de medidas apresentadas, os social-democratas incluem uma proposta para a "aplicação do aumento extraordinário desde 1 de janeiro de 2017", defendendo que a atual proposta do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, é "injusta e eleitoralista".
Na proposta de OE2017, o Governo prevê que as pensões entre os 275 euros e os 628,83 euros sejam atualizadas de forma extraordinária, por pensionista, em agosto do próximo ano.
Durante a conferência de imprensa, Luís Montenegro disse que o PSD conta com a disponibilidade financeira" do Executivo para "distribuir o aumento ao longo de 12 meses" e para "todos os pensionistas".
"O Governo tem adstrito um valor para pagar a aplicação de uma atualização extra de 10 euros a todas a pensões abaixo dos 10 euros, exceto as pensões mínimas. O que dizemos é que toda a verba destinada a este aumento deve ser distribuída de forma equitativa por todos pensionistas", acrescentou o líder da bancada social-democrata.
O PSD defende assim, tal como os partidos à esquerda do PS, o aumento das pensões mínimas com a "aplicação do aumento extraordinário desde 1 de janeiro de 2017".
PSD anuncia 45 propostas de alteração ao OE2017 e diz que irá votar "consoante o entendimento"
Durante a conferencia de imprensa, os social-democratas anunciaram que, até ao final do dia, vão apresentar um total de 45 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, em áreas como a descentralização, a segurança social e o investimento e crescimento económico.
Reduzir gradualmente o IRC para 18% em 2019; redução da tributação das mais-valias em sede de IRS para pequenos investidores; eliminação do aumento das custas judiciais previsto no OE2017; participação dos municípios na receita de IVA; ou criação da comissão de reforma dos sistemas de proteção social são algumas das propostas.
Sobre o sentido de voto em relação às propostas de outros partidos, Luís Montenegro adiantou: "O PSD votará uma a uma [as propostas de alteração], consoante o nosso entendimento. Não vamos fazer nenhuma antecipação genérica a esse propósito".