Teresa Morais, deputada social-democrata, apresentou a proposta de criação de uma comissão eventual e defendeu que deve ser o parlamento a "chamar a si a responsabilidade" de apurar estas matérias.
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O PSD entregou no parlamento, esta sexta-feira, um projeto de resolução que propõe a criação de uma comissão eventual para averiguar os procedimentos que foram seguidos no caso das alegadas adoções ilegais de crianças por parte da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
O caso já levou a que fosse entregue, na Assembleia da República, uma petição intitulada "Não adoto este silêncio" e que, além de reclamar a discussão deste tema pelos deputados, pede que seja constituída uma comissão parlamentar de inquérito.
Aos jornalistas, Teresa Morais, deputada do PSD, disse que o parlamento tem a responsabilidade de aprofundar os dados que existem sobre esta matéria.
"O PSD entende que deve ser o parlamento a chamar a si a responsabilidade de apurar estas matérias. Porque se trata, a confirmarem-se, de violações graves dos direitos, liberdades e garantias, matéria que está absolutamente compreendida nas competências do parlamento", considerou a deputada e ex-ministra, que salientou que a comissão deve avançar, caso assim o entenda, para "eventuais recomendações, designadamente de alterações legislativas, se for esse o caso".
Sobre esta matéria, o CDS-PP já propôs a criação de uma comissão técnica independente para averiguar as alegadas adoções ilegais de crianças. Confrontada com esta proposta, Teresa Morais assinalou que a comissão eventual que é requerida pelo PSD é a "melhor opção, neste caso concreto".
No parlamento, a deputada do PSD salientou ainda que há um processo judicial a decorrer, mas defende que a Assembleia da República tem um papel fiscalizador.
"O processo judicial apurará o que for possível apurar, nós, no parlamento, temos um tipo de atuação diferente, queremos averiguar as irregularidades que possam ter acontecido no âmbito da parte administrativa dos procedimentos que tenham sido postos em prática por entidades públicas envolvidas nos processos de adoção", esclareceu.
Segundo Teresa Morais, caso a comissão eventual conclua pela existência de "factos com relevância criminal", os mesmos vão ser comunicados ao Ministério Público.
O caso das alegadas adoções ilegais de crianças portugueses por pessoas ligadas à IURD, com sede no Brasil, começou com uma série de reportagens da estação de televisão TVI, intituladas "Segredos dos Deuses". A IURD já negou responsabilidades e anunciou que vai recorrer à justiça para "exigir a reparação dos danos causados".