PSD quer que mensagens trocadas entre Domingues e Centeno cheguem ao Parlamento
João Relvas/Lusa
Hugo Soares, vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, diz que o recurso a comunicações SMS não é inédito em inquéritos parlamentares.
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Na proposta de Comissão de Inquérito que o PSD vai entregar esta sexta-feira ao Parlamento, o partido quer mesmo que as mensagens trocadas entre os telemóveis de António Domingues e Mário Centeno sejam comunicadas à Assembleia.
O objetivo é apurar se houve ou não acordo entre o gestor e o governo, para a isenção de obrigações da equipa de gestão da caixa.
Quanto a este novo inquérito parlamentar que avança esta sexta-feira com caráter obrigatório, por iniciativa do PSD, o objetivo é saber se o ministro das Finanças o primeiro-ministro mentiram aos deputados.
Exercício de funções públicas sem proteção do direito de sigilo
O constitucionalista Jorge Miranda explica que se Mário Centeno enviou as mensagens a António Domingues na qualidade de ministro das Finanças, no exercício de funções públicas, não está protegido pelo direito ao sigilo de correspondência, que diz respeito a particulares.
Por esse mesmo motivo, Jorge Mirando considera inaceitável que António Domingues se tenha recusado a enviar ao Tribunal Constitucional a declaração de rendimentos.