"Que não se repita a pouca vergonha." Submarinos chegam à comissão sobre Tancos
Comissão de inquérito ao furto de material militar arrancou com o PCP a lembrar ao CDS-PP os contornos da comissão de inquérito à compra de submarinos. CDS-PP rejeita "comprar polémicas".
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Tal como era esperado, a comissão parlamentar de Inquérito sobre o furto do material militar ocorrido em Tancos arrancou, esta quinta-feira, em ambiente de tensão, com CDS-PP a entregar um requerimento para que seja enviada à comissão de inquérito toda a documentação em poder do parlamento, inclusive a que se encontra em segredo de justiça.
Mas, foi outra comissão parlamentar de inquérito a irromper pela reunião e a levar a um debate mais aceso entre o CDS-PP e o PCP: a comissão de inquérito às contrapartidas na compra de equipamento militar , ou seja, a comissão de inquérito criada em 2014 para, entre outras matérias, analisar o contrato da compra de dois submarinos por mais de mil milhões de euros, em 2004, quando Durão Barroso ocupava o cargo de primeiro-ministro e Paulo Portas o de ministro da Defesa Nacional.
"Essa comissão parlamentar de inquérito, presidida pelo senhor deputado Telmo Correia, nessa altura, encerrou a comissão de inquérito sem ouvir testemunhas que estavam aprovadas", assinalou Jorge Machado, deputado do PCP, que, dirigindo-se ao coordenador do CDS-PP na comissão sobre Tancos, falou de uma "nebulosa" sobre os submarinos e atirou: "Espero que não se repita a pouca vergonha que foi esse processo em que alguns aproveitaram a maioria parlamentar para limitar a discussão".
A acusação surgiu na sequência da posição afirmada por Telmo Correia a propósito de documentos do caso de Tancos que se encontram em segredo de justiça, que foram enviados à comissão parlamentar de Defesa Nacional, mas que se encontram guardados num cofre da Assembleia da República. "Daria um sinal muito preocupante", disse o deputado do CDS-PP, lamentando que, à esquerda, PS, PCP e BE queiram devolver os documentos sob sigilo à Procuradoria-Geral da República.
Respondendo ao PCP, Telmo Correia salientou não querer "comprar polémicas" com o deputado Jorge Machado, mas afirmou: "Quando começámos a não ter mais inquirições foi quando já tínhamos prorrogado duas vezes o prazo [da comissão] e por duas vezes a possibilidade de haver inquirições", disse, apontando deputados que "primeiro não queriam reunir e que depois não queriam que a comissão terminasse" e que "a justiça deu razão a tudo o que foi o apuramento da comissão".
"O que eu quero é que fique claro que haverá um prazo até ao qual os partidos poderão propor inquirições", acrescentou Telmo Correia, que rematou: "Não vou perder tempo com isto, porque é o mesmo que tentar convencer e converter o deputado Jorge Machado a princípios democráticos".
Confrontado com a acesa troca de palavras entre os deputados do PCP e do CDS-PP, Filipe Neto Brandão, deputado do PS e presidente da comissão, deixou um apelo: "Que não seja importado para esta comissão parlamentar de inquérito o histórico de outras comissões parlamentares, de inquérito ou não".
Na semana passada, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deu posse à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar ocorrido em Tancos sublinhando a "gravidade" e a "dimensão" do caso. Já Filipe Neto Brandão, presidente da comissão, pediu "elevação e urbanidade" nos trabalhos.
A lei fixa em 180 dias o prazo para a conclusão de um inquérito parlamentar, podendo, porém, ser decidido o prolongamento do mandato por mais 90 dias.