“Quem manda em Portugal é o Ministério Público, de forma não transparente nem democrática"

A crise política na Madeira, na sequência das buscas da Polícia Judiciária (PJ) que levaram Miguel Albuquerque a renunciar ao cargo de Presidente do Governo regional, esteve em debate este domingo no programa O Princípio da Incerteza da TSF e CNN Portugal. Os comentadores afirmam que em causa está mais uma demonstração do poder do Ministério Público (MP) enquanto braço político e que Marcelo deve agir em nome da "coerência" e dissolver o parlamento regional.

“Quem manda em Portugal acaba por ser o MP, de uma forma que não é transparente nem democrática. Contínuo a achar que é importante que exista indecência da Justiça”, afirma o historiador e antigo dirigente do PSD José Pacheco Pereira. 

“Quem prevaricou, quem cometeu atos de corrupção ou de natureza criminal deve ser julgado até às últimas consequências, esperando eu que o MP tenha capacidade de apresentar provas consistentes em tribunal, o que nem sempre tem acontecido”, acrescenta. 

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José Pacheco Pereira critica o aparato da operação iniciada na passada quarta-feira e defende que os partidos devem criar uma comissão de ética para lidarem com os casos de titulares políticos envolvidos investigações na Justiça, porque nem todos os casos têm de levar à demissão. 

 "Se fosse dirigente de um partido, não aceitava este automatismo”, atira. 

Sobre a renúncia de Miguel Albuquerque e a posição do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, Pacheco Pereira considera que o Presidente do Governo regional devia ter apresentado demissão assim que soube que tinha sido constituído arguido e que Marcelo deve convocar eleições na Madeira assim que possível. 

Também Alexandra Leitão partilha da mesma opinião. Para a antiga ministra socialista, “face às características da situação e a proximidade com a anterior”, Marcelo Rebelo de Sousa devia em nome da “coerência” dissolver o Parlamento madeirense. 

“Acho que isso podia ter sossegado um pouco a vida política que já anda tão conturbada”, nota. 

Por outro lado, o comentador António Lobo Xavier sublinha que é “impossível” que o Governo não tenha tido conhecimento prévio da megaoperação da PJ na passada quarta-feira. 

“É absolutamente impossível em Portugal meter 300 agentes da PJ em dois aviões pedidos ao Ministério da Defesa e depois meter toda a gente em camionetes e hoteis na Madeira”, afirma Lobo Xavier, acrescentando que “é uma coisa estranha” não terem sido mobilizadas autoridades regionais. 

“Não é possível fazer tudo isto em Portugal sem conhecimento do Governo”, conclui. 

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), demitiu-se na sexta-feira, dois dias após ter sido constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.

O processo envolve também dois empresários e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), os três detidos numa operação policial desencadeada em 24 de janeiro sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias cidades do continente.

Embora entre o momento em que foi tornado público que tinha sido constituído arguido e o anúncio que iria abandonar o cargo, Miguel Albuquerque tenha garantido mais do que uma vez que não se demitia, a ameaça do PAN de romper o acordo de incidência parlamentar com o PSD alterou "as circunstâncias".

A Região Autónoma da Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.

Já na sexta-feira à noite, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse que não toma posição sobre o futuro político da Madeira para dar a possibilidade ao parlamento regional de aprovar o orçamento da região entre 6 e 9 de fevereiro.