Costa para PSD: "Querem é esconder a verdade, que são contra a redução do custo dos transportes"
A redução das tarifas dos transportes públicos dominou o debate quinzenal com o primeiro-ministro. PSD critica eleitoralismo do Governo. BE defende que a medida é "típica" da atual solução política.
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Um dia depois de o Governo ter assinado o acordo para a criação do passe único de família nos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Negrão, líder parlamentar do PSD, criticou a medida por não abranger todo o território nacional, defendendo que não basta apostar na redução das tarifas, mas também numa maior oferta e de maior qualidade.
"O que tem a dizer a estes portugueses que pagarão o passe único das grandes áreas metropolitanas sem ter direito a nada?", questionou o líder da bancada social-democrata.
"É errada a ideia de que esta é uma medida a aplicar apenas nas áreas metropolitanas, vai ser aplicada, conforme cada comunidade intermunicipal, em todo o país", respondeu António Costa, sublinhando que o Governo liderado pelo PS já investiu "cinco vezes mais" em transportes públicos do que o Executivo de PSD e CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.
E acrescentou: "Querem é esconder a verdade, é que são contra esta política de redução do custo dos transportes públicos, por isso é que votaram contra ela no Orçamento do Estado. Por isso, é que dizem que é só para Lisboa, quando percebem que é para todo o país mudam a conversa. Um mínimo de rigor neste debate".
"Uma medida eleitoral nunca antes vista", criticou Fernando Negrão.
Outro dos temas levados para o debate pelo PSD foi o aumento dos combustíveis, com Fernando Negrão a lembrar o aumento de 1,5 cêntimos por litro na última segunda-feira. "É a sexta vez consecutiva. Desde novembro do ano passado que a gasolina não estava tão cara", disse o líder da bancada do PSD, que acusa o Governo de ter feito "um truque" quando "baixou o ISP para a gasolina, mas depois subiu a taxa de carbono, o que anulou a decida".
"Os senhores são contra esta política de redução do custo do transporte público", respondeu António Costa, que acusou Negrão de "querer criar um caso".
Pelo BE, Catarina Martins referiu que a redução das tarifas nos transportes públicos é uma "medida importante e de que o BE se orgulha". "É uma medida típica desta solução política", salientou a coordenadora bloquista, que apelou ao primeiro-ministro para que avance com medidas para que "todos os movimentos pendulares sejam abrangidos" e para que "não sejam só as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais a poderem candidatar-se".
"Vai o Governo dar seguimento ao projeto de resolução aprovado no parlamento para permitir a articulação entre as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas para alargar o passe único?", perguntou Catarina Martins
A coordenadora do BE questionou ainda sobre um memorando assinado entre o Conselho de Administração da RTP e a Federação Portuguesa de Futebol que "não foi do conhecimento do Governo" e que "ajuda um canal concorrente da RTP com recursos da RTP".
Segundo António Costa, a ministra da Cultura e o ministro das Finanças já enviaram uma carta à administração da RTP para sabe o motivo pelo qual o memorando "não estava previsto" nas atividades da empresa pública e para averiguar qual a razão de o Centro de Produção do Norte da RTP ceder trabalhadores e instalações à Federação Portuguesa de Futebol.
"O PCP orgulha-se do contributo decisivo que deu para este objetivo". Foi desta forma que Jerónimo de Sousa, líder do PCP, reagiu ao anúncio da redução dos tarifários nos transportes públicos, assinalando que se trata de uma medida de "enorme alcance social". "Durante anos, o PCP travou esta luta ao lado dos utentes e muitas vezes sozinho", lembrou, recordando os obstáculos colocados por PSD, CDS-PP, mas "também o PS".
Mas, os comunistas consideram que não basta reduzir as tarifas e, nesse sentido, deixou uma pergunta: "Que medidas de investimento vai o Governo tomar perante o esperado aumento da procura?".
Numa intervenção em que deixou elogios à "recuperação de rendimentos", mas também críticas à falta de "investimento nos setores produtivos" da economia nacional, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, voltou a vincar as "dificuldades" vividas com o atual serviço da dívida pública, com o líder comunista a lamentar que Portugal seja um país que "precisa de se soltar das amarras do défice e da dívida" e dos "constrangimentos" europeus.
"Que medidas vai o Governo tomar para defender os setores produtivos e a economia nacional?", perguntou Jerónimo de Sousa. "Obviamente que estar na União Europeia traz constrangimentos, mas é também um mar de oportunidades", ressalvou Costa.
E, fazendo uma análise global ao trabalho feito pela atual solução de Governo desde 2015, o primeiro-ministro afirma: "Quando se olhar para esta legislatura, vai ver-se que mais do que medidas isoladas vai ser retido que tivemos uma vitória histórica sobre o modelo de desenvolvimento que a direita queria para o país, baseada em baixos salários e destruição de direitos".
"Não podemos dar um passo maior do que a perna", insistiu António Costa.
Depois de o Governo ter publicado um despacho que permite aos hospitais contratar profissionais de saúde para substituir, sem autorização do Governo, as saídas definitivas ou temporárias por mais de 120 dias, o CDS-PP, questionou o Governo sobre o reforço da autonomia hospitalar e o porquê de a autonomia não se aplicar também à contratação de médicos.
Perante a pergunta da líder do CDS-PP, António Costa sublinhou tratar-se de um "regime diferente de contratação" para os médicos. "O que temos de fazer é continuar a reforçar os meios que faltam e não cortar, como o anterior Governo. Portanto, acho que estamos todos conscientes disso, inclusive a senhora", disse o primeiro-ministro.
"O senhor não foi capaz de legitimar as expectativas criadas, connosco saberíamos fazer as coisas de outra forma. Connosco a verdade aconteceria do primeiro ao último minuto, o que consigo não acontece", afirmou ainda Assunção Cristas, referindo-se também ao conflito entre o Governo e os enfermeiros.
"Consigo eles continuariam a trabalhar 40 horas semanais", respondeu o primeiro-ministro, que, perante a líder do CDS-PP, acrescentou: "Era isso que eu gostava que lhes dissesse".
Outro dos temas levados pelo CDS-PP para o debate foram as alterações climáticas, com a líder do CDS-PP a lembrar que foi rejeitada uma proposta centrista para a criação de um Fundo de Emergência para as Alterações Climáticas. "Qual é o plano em marcha para uma seca que existe", perguntou, com António Costa, em tom crítico, a salientar que, em 2015, "não havia verbas para o regadio, recebemos uma floresta com liberalização do eucalipto".
Pelo Partido Ecologista "Os Verdes", a deputada Heloísa Apolónia teceu duras críticas ao Governo de PSD e CDS-PP, que, assinala, "encerrou a Linha do Leste". "Foi intervenção confrangedora por parte do PSD", disse, referindo-se à intervenção do líder parlamentar social-democrata, Fernando Negrão, logo no arranque do debate.
Também Heloísa Apolónia assinalou os benefícios de uma redução do preço dos transportes, mas defendeu que "era possível ter-se feito mais nesta legislatura". E deixou uma pergunta: "Vai o passe único ser cumulativo com os já existentes 4/18 e sub-23?".
"Os passes 4/18, sub-23 e os apoios sociais mantêm-se e são cumulativos com o passe único", garantiu o chefe do Governo, que insistiu nas críticas à oposição: "O que PSD não quer assumir é que votou contra a criação dos passes sociais e a redução destes tarifários", disse António Costa, que fala numa "delapidação" dos transportes públicos na legislatura anterior.
"Há partidos que pegam na questão das alterações climáticas para pomposos discursos e há outros que realmente se interessam", disse também Heloísa Apolónia.
André Silva, do PAN, colocou no debate uma questão sobre o "processo de destruição em curso" do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. "A zona de Odemira e de Aljezur é já conhecida como a Almería do Alentejo, tal é a quantidade de plástico das estufas que cobre esta região", disse, lembrando que o modelo agrícola "recorre à utilização massiva de fertilizantes químicos e pesticidas".
Nesse sentido, o PAN propõe que o Governo "decrete uma moratória na instalação de novos abrigos e estufas nesta região até que se proceda ao aperfeiçoamento dos instrumentos de ordenamento e gestão ambiental" e se "garantam no território condições habitacionais e de infraestruturas de saúde e de ensino". Na resposta, António Costa defendeu um "equilíbrio" entre a produção e as preocupações ambientais.
Já no final do debate, foi o deputado Fernando Anastácio, do PS, a usar da palavra para questionar o primeiro-ministro. Depois de elogiar os últimos dois anos de crescimento económico acima da média europeia e as boas perspetivas para 2019, o deputado voltou ao tema dos preços dos transportes e perguntou: "Quando teremos este programa na sua plenitude e como perspetiva os seus impactos na vida e na economia das famílias bem como quanto à transição energética?".
Logo no arranque do debate quinzenal, o primeiro-ministro disse, esta terça-feira, que os indicadores de atividade e clima económico "estão hoje de novo em subida" e que a economia portuguesa "continuar a crescer e a crescer" acima da média europeia, estando a criar mais emprego e de maior qualidade.
"Portugal está hoje melhor preparado para lidar com uma conjuntura externa menos favorável. Uma economia menos endividada nas famílias, nas empresas e no Estado", afirmou António Costa, que refere que também o setor financeiro está "finalmente capaz de cumprir o seu papel de captador de poupanças e alavanca para o investimento".
Segundo António Costa, o crescimento acima da média europeia "não é fruto do acaso, acontece porque mudámos as políticas", sublinhando o primeiro-ministro que, com "contas públicas equilibradas", haverá maior margem de manobra para um "crescimento acelerado" do investimento público, num quadro de "crescente intenção de maior investimento empresarial".
Debate com "balanço e perspetivas" em que se esperam muitas críticas da oposição
O Governo indicou para tema do debate quinzenal as "políticas económicas: balanço e perspetivas", uma discussão aberta com uma intervenção do primeiro-ministro, António Costa, que, no sábado, disse ter a ambição de ver Portugal a crescer acima da União Europeia "pelo menos por uma década", defendendo a continuidade da política que levou muitos a anunciar que "o diabo vinha aí".
Na sexta-feira, a agência de notação financeira Standard & Poor"s (S&P) subiu o 'rating' de Portugal para dois níveis acima do grau de investimento especulativo, com perspetiva estável. A S&P passa assim a ter a mesma avaliação para a dívida soberana portuguesa que as agências Fitch e a DBRS, que também avaliam a dívida pública portuguesa em 'BBB' com perspetiva estável.
Nessa ocasião, o ministro das Finanças salientou que o Estado poupou 1.270 milhões de euros com as emissões de dívida desde setembro de 2017, altura em que Portugal voltou a ter uma notação de investimento.