Rádios locais anunciam boicote às legislativas pela não atribuição dos tempos de antena

Na contagem decrescente para o início da campanha eleitoral, na próxima segunda-feira, mais de uma centena de rádios locais filiadas na Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR) anunciam o boicote às ações de campanha relativas às legislativas do próximo dia 18 de maio.

Aproveitando o período eleitoral que se aproxima, estas empresas de comunicação social mostram o seu desagrado por considerarem estar a ser discriminadas pela não atribuição dos tempos de antena.

A APR enviou às rádios locais associadas um spot para divulgação a explicar aos seus ouvintes a razão pela qual se sentem discriminadas pelo Estado e, por isso, decidiram avançar com um boicote à cobertura de todas as ações de campanha, no âmbito das eleições legislativas.

O vice-presidente da APR explica que a razão desta tomada de posição prende-se com “a não atribuição de tempos de antena às rádios locais, já que só nas autárquicas é que emitem estes espaços que são pagos. Em todas as outras eleições são excluídas pelo Estado”. Eduardo Cruz lembra que esta não é uma decisão nova, já vem a acontecer desde as Europeias de 2019, porque, apesar de esta matéria já estar prevista em algumas propostas de Programas de Governo, não tem ainda qualquer implementação.

“Tem sido uma das reivindicações que o setor tem vindo a fazer aos diferentes e sucessivos governos e esta forma de luta que estamos a utilizar é, mais uma vez, para chamar a atenção, não só de quem o discuta, mas também da classe política para este ponto, que, diga-se também já aparece pelo menos a intenção, em pelo menos duas propostas de programas de governo, em duas forças políticas, a revisão da lei da rádio”, adianta.

O vice-presidente da Associação Portuguesa de Radiodifusão não tem dúvidas de que a legislação tem de ser alterada por ser muito injusta até para quem tem a obrigação de emitir os tempos de antena. “Temos conhecimento que rádios temáticas musicais, que são obrigadas a emitir tempos de antena nesta altura, quando até nem o desejam. Por outro lado, também vemos que as rádios classificadas como generalistas, e todas as rádios locais são rádios generalistas, não têm sequer a possibilidade de aceder ao mesmo, nem de manifestar o seu interesse, ou não, em fazer a emissão desses mesmos tempos de antena, porque essa parte, em termos de legislação, está vedada”, acrescenta o dirigente associativo.

Por isso, a reivindicação da APR é para que, “pelo menos, seja concedida em legislação a hipótese de quem tiver vontade de o fazer, possa fazer a emissão de tempos de antena em todos os atos eleitorais, mas também para quem não tem essa intenção e que o manifeste, também que não seja obrigado a fazê-lo, contrariando a sua linha editorial”, refere.

Eduardo Cruz acredita que “mais de 80 por cento das rádios locais associadas na APR”, que são cerca de 170 no total, “vão aderir ao boicote”.

Esta semana saiu em Diário da República a tabela de compensação pela emissão televisiva e radiofónica de tempos de antena relativa à campanha para a eleição de 18 de maio. No total, é uma verba a rondar os dois milhões e 800 mil euros, sendo que mais de 750 mil euros são para distribuir pelas seis rádios de âmbito nacional e regional. De fora ficam novamente as rádios locais.