Redução do IRS: PSD desafia oposição a clarificar como vai votar proposta da AD, PS pede esclarecimentos

O Partido Socialista vai exigir, esta tarde, no debate de urgência sobre a descida do IRS anunciada pelo primeiro-ministro, um esclarecimento cabal deste caso. A polémica surgiu depois do ministro das Finanças ter esclarecido que os 1.500 milhões de euros de alívio no IRS, anunciados por Luís Montenegro, eram afinal cerca de 200 milhões. No Fórum TSF, Miguel Cabrita, deputado do PS, defendeu que estamos perante um caso muito sério.

"Estamos perante uma situação grave, porque não há uma segunda oportunidade para criar uma boa primeira impressão e lamento dizer que essa oportunidade perdeu-se. Este governo começa com um logro. A semântica é irrelevante... mentira, manipulação, embuste, mas um logro em que as pessoas foram enganadas e ludibriadas. E não é possível pensar que não foi algo deliberado. Porque esta é uma questão politicamente fundamental e esta matéria foi abordada, dita, repetida, reiterada por todos os principais responsáveis: o agora primeiro-ministro, o agora ministro das Finanças, todos os dirigentes da AD e era uma das principais ideias e propostas com que o PSD e a AD se apresentaram a eleições e, portanto, temos um governo com uma credibilidade e com uma sociedade profundamente feridas", considerou.

Miguel Cabrita confirma que o PS vai avançar com as propostas de redução da carga fiscal já anunciadas. "O PS não deixará de prosseguir a sua agenda e, independentemente destas questões que marcam profundamente este início de mandato, o fim das ex-scuts, o aumento das deduções das rendas para os 800 euros, a redução do IVA da eletricidade para um número muito superior de famílias para abranger cerca de três milhões de portugueses, há um conjunto de propostas que o PS já anunciou que vai entregar a curto prazo. O PS não vai recuar nessa agenda, vamos evidentemente bater-nos com aquilo que é o nosso programa, pela clareza e pela verdade", sublinhou.

Na resposta ao deputado socialista, Hugo Carneiro, do PSD, reafirmou que o Governo não mentiu em relação ao IRS e desafiou a oposição a clarificar como é que vai votar a proposta da AD. 

"A questão fundamental neste momento é sabermos se os partidos da oposição vão votar a favor ou não da redução do IRS que o Governo vai propor. Nós queremos esta redução já, não é daqui a um ano. Provavelmente outros partidos vão falar em 1000 milhões ou outro valor qualquer, atiram para o ar numa atitude de absoluta irresponsabilidade, mas provavelmente no futuro, nós queremos já e esta é uma grande diferença do PSD e da AD relativamente a outros partidos que atuam numa lógica de competição, na tentativa de ver quem é que lidera da oposição", atirou.

O valor da redução no IRS não vai chegar aos 200 milhões de euros. No caso do IRC, o corte previsto é de 1.500 milhões de euros. Apesar destes números, e questionado sobre se o Governo está a dar prioridade às empresas, o deputado social-democrata responde que o melhor é esperar pela proposta do Governo.

"Nós não sabemos ainda quanto é que é a redução do IRS adicional que o Governo vai fazer. Temos de esperar que a medida entre no Parlamento e perceber qual é a quantificação que o Governo faz. Tem sido dito no espaço público que essa redução é apenas de 173 milhões e isso também não é rigoroso, porque na proposta que o PSD apresentou no ano passado e que o Governo agora tem de calibrar face à tabela geral de IRS, que está em vigor, é preciso encaixar essa proposta nessa tabela sem penalizar ninguém. Não é verdade que apenas os escalões mais altos terão redução das taxas de IRS, também os escalões mais baixos vão ter essa redução, o imposto é progressivo, portanto, afeta vários escalões. Temos de esperar essa quantificação", diz. 

O Chega ainda está a trabalhar na proposta de um corte de mil milhões de euros no IRS, além daquilo que já está em vigor, e quer apresentá-la o mais rapidamente possível. O deputado Rui Afonso explicou, no Fórum TSF, como é que se pode concretizar esta proposta. 

"Nós proporíamos a introdução de duas taxas marginais de IRS. Ou seja, 15% até 39.999 euros e 30% a partir de 40.000 euros, com isenção de pagamento para quem receber até aos 1000 euros mensais. Portanto, esta basicamente seria a medida base e que, no fundo, se traduziria no corte de mil milhões de euros em sede em sede de IRS", afirma, recordando que o excedente orçamental de 4,33 milhões de euros daria "margem" para esta proposta.

A Iniciativa Liberal também tem propostas para cortar nos impostos. O deputado Mário Amorim Lopes quer que elas sejam incluídas no Programa de Estabilidade. "Nós vamos apresentar esta semana um projeto de resolução. Aliás, já foi submetido para que haja aqui uma revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento. Iremos também naturalmente a aludir a esta questão e pedir que o tema seja discutido e que haja um corte mais significativo em sede de IRS. A nossa proposta não implica nenhum corte de despesa, ou seja, o montante que está previsto não implica que tenha de haver necessariamente uma redução da despesa, o excedente orçamental, para já, permite fazê-lo e nós estamos a trabalhar a partir desses dados", assegura. 

No caso do PCP, os comunistas vão insistir nas propostas para redução de impostos. Duarte Alves, da comissão de assuntos económicos do PCP, propõe a diminuição do IVA da eletricidade. "Foi o Governo PSD e CDS, de Passos Coelho, que aumentou o IVA de 6 para 23%. Ora, na nossa perspetiva, a energia elétrica e o gá são bens essenciais e, portanto, devem ser tributados como bens essenciais à taxa de 6%. A verdade é que foi o Governo PSD e CDS que aumentou, mas também é verdade que o Governo do PS nunca quis reduzir a tributação sobre esses bens essenciais outra vez para os 6% e, portanto, nós insistiremos nessa medida, uma vez que é uma medida que chega a todos os contribuintes e a todas as pessoas que têm acesso a esses bens e que precisam dessa redução", refere.

A Assembleia da República debate esta quarta-feira o alívio fiscal anunciado pelo primeiro-ministro e que gerou polémica últimos dias, sendo o ministro dos Assuntos Parlamentares que vai representar o Governo.

A polémica em torno da redução do IRS gerou uma troca de acusações entre a oposição e o Governo nos últimos dias, tendo o PS anunciado no sábado o pedido de um debate de urgência para hoje, no qual pretendia ouvir o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

Na quarta-feira, fonte do gabinete dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que o ministro das Finanças viajou para Washington para participar numa reunião do Fundo Monetário Internacional já agendada.

Na ausência de Joaquim Miranda Sarmento, será o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que intervirá no debate em nome do Governo, devendo estar acompanhado pela secretária de Estados dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, segundo a mesma fonte.