Regionalização não é prioridade do Governo: eis os argumentos a favor e contra

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu esta segunda-feira que a regionalização não é uma prioridade do Governo, mas António Fontaínhas Fernandes, professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Vila Real, recusa "deitar a toalha ao chão", assumiu no Fórum TSF. "Antes dividia-se a Europa do Norte desenvolvida e a Europa do Sul mais atrasada e as regiões que estavam excluídas do conhecimento e que conduziram a fenómenos preocupantes para a Europa. Relembro o Brexit, relembro os coletes amarelos e, por isso, eu acho que nós temos de ter um modelo mais integrado", disse.

O especialista indicou igualmente que, em altura de campanha eleitoral para as europeias, os candidatos debatem temas como "a segurança, as questões económicas do euro e as do ambiente, que estão a privilegiar, mas a Europa das regiões não aparece".

Já Nuno Torres, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, considerou que, neste momento, o essencial é reforçar a transferência de competências para as autarquias e depois fazer uma avaliação. No Fórum TSF, deixou uma espécie de manual de instruções sobre como fazer uma regionalização que convença as pessoas.

"Primeiro, o que é que é preciso? Um quadro político com alguma estabilidade e capacidade de diálogo entre as principais forças políticas, o que, para já, parece que está. Segundo, a demonstração por parte do novo Governo que é possível ter uma gestão mais eficiente dos vários níveis da administração, promovendo melhores serviços públicos e menores custos. Isto aliviaria a preocupação da criação de um novo nível de administração regional, ou seja, a demonstração que é possível alguma reforma no Estado. E faço lembrar que uma das razões pelas quais o anterior referendo de 1998 falhou foi esta preocupação da criação de um novo nível intermédio de administração. Em terceiro lugar, encontrar o melhor momento para lançar o debate da regionalização na sociedade para que seja considerado prioritário e que exija uma auscultação abrangente", especificou ainda o docente.