O ministro da Cultura avançou este sábado que o Regulamento de Utilização de Espaços nos serviços dependentes da Direção-Geral do Património Cultural vai ser publicado com a limitação de alguns atos.
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"Vai sair na semana que vem. Já está mais ou menos decidido que, em relação ao Panteão, serão limitadas as atividades possíveis de se realizar a atividades culturais, a atividades ligadas à História e à memória, mas não certamente atividades festivas", revelou Luís Castro Mendes.
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"No Mosteiro da Batalha é relativamente simples de fazer essa distinção, uma vez que só a sala do capítulo, o claustro do capítulo, corresponde à classificação daquele monumento como Panteão. Onde está o Soldado Desconhecido, certamente que nesse espaço não serão permitidas atividades festivas, nomeadamente jantares e cocktails" concretizou.
Sobre o Mosteiro dos Jerónimos, outro monumento declarado Panteão nacional por decreto da Assembleia da República, Luís Castro Mendes destacou a complexidade da sua regulamentação, uma vez que os túmulos se encontram "não apenas na nave da igreja, mas também nos claustros".
"Por isso, estamos a analisar com um pouco mais de cuidado a questão da possibilidade dos atos que se realizam no Mosteiro dos Jerónimos", acrescentou.
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De acordo com o ministro da Cultura, não é intenção do Governo proibir a celebração de atos de natureza privada e por concessão. "Vamos é limitar, com mais rigor, com linhas mais precisas, o seu uso. E, sobretudo, [...] dado o valor simbólico que tem um monumento nacional, o preço de custo terá de ser evidentemente um preço elevado", referiu.
Aos jornalistas, o responsável reiterou que o executivo não é contra a rentabilização do património, no entanto, condena "uma rentabilização sem consideração e ilimitada". "Por isso é que queremos impor limites e regras a uma prática que em si mesma não condenamos", concluiu.