Em Portalegre, o PCP criticou a "convergência" entre PS, PSD e CDS-PP e anunciou que agendou para 14 de março um novo debate sobre a legislação laboral.
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O PCP insiste que é preciso colocar um ponto final nas "normas mais gravosas" do Código do Trabalho e, nesse sentido, vai voltar a levar a discussão sobre a legislação laboral ao parlamento.
No encerramento encerramento das jornadas parlamentares do PCP, em Portalegre, João Oliveira, líder parlamentar comunista, anunciou um agendamento potestativo sobre a matéria, levando a debate iniciativas que visam "a eliminação da caducidade da contratação coletiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável dos trabalhadores e a regulação dos horários de trabalho".
E, em jeito de crítica aos socialistas, João Oliveira lembrou que a última semana ficou marcada por uma "convergência" que não é um bom sinal para os trabalhadores. "A convergência entre PS, PSD e CDS-PP no chumbo das iniciativas relacionadas com o pagamento do trabalho extraordinário e o trabalho em dia de feriado não augura nada de muito bom relativamente ao posicionamento do PS", disse.
Ainda assim, entende o líder da bancada do PCP, diz que os comunistas estão "convictos" de que a "luta dos trabalhadores e, sobretudo a necessidade de resposta, às suas reivindicações e exigências", irá levar às "condições políticas necessárias para que essa resposta seja dada".
Em Portalegre, João Oliveira voltou a sublinhar os avanços na "reposição de direitos" conseguidos nos últimos dois anos, mas assinalou que as respostas por parte do Governo do PS são ainda "insuficientes". Questionado sobre o efeito pode ter na relação entre PS e PCP uma rejeição dos socialistas às propostas dos comunistas, o líder da bancada diz que essa é uma questão que está num plano secundário.
"As relações entre PS e PCP são secundárias quando aquilo que está na primeira linha é a vida dos trabalhadores, as condições de trabalho e a distribuição da riqueza e forma como é alcançada a partir da legislação laboral que existe", defendeu.
Ainda a propósito das leis do trabalho, esta terça-feira, ficou a saber-se, pelo DN, que um estudo da Comissão Europeia que aplaude o Governo pelo combate à precariedade, também considera que "há espaço para ir mais longe em reformas que reduzam a proteção laboral excessiva nos contratos permanentes".
O líder parlamentar do PCP diz que esta é uma posição que não representa qualquer novidade para os comunistas. "Não surpreende que a União Europeia assuma essas posições. Aquilo que para os trabalhadores é pouco ou insuficiente, para a União Europeia se calhar já é demais", assinalou.
No encerramento das jornadas parlamentares, os comunistas acusaram ainda o PS de "recusar romper" com um "desinvestimento público" que foi "opção" do Governo liderado por Pedro Passos Coelho e anunciaram ainda que vão avançar com um projeto de lei sobre os CTT, com vista à "realização, durante o ano de 2018, das diligências necessárias da reversão da privatização da empresa, no sentido de a fazer regressar, no seu conjunto, ao setor empresarial do Estado".
"É um imperativo nacional, de soberania, coesão territorial e justiça social, que se inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através da reversão da privatização dos CTT", sublinhou João Oliveira.