Representante da República na Madeira não dissolve governo regional

O representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, anunciou este sábado que o governo regional vai manter-se em funções, argumentando que Marcelo Rebelo de Sousa ainda "está a ponderar" uma decisão final.

"Em suma, considero ser preferível manter a atual situação do XIV Governo Regional - o qual permanecerá em funções de gestão por poucas semanas, eventualmente prolongadas em caso de agendamento de eleições -, a nomear já um novo Governo Regional, que, ainda mesmo antes de conhecer os assuntos pendentes, poderia dentro em pouco entrar também em funções de gestão", disse Ireneu Barreto numa declaração aos jornalistas no Palácio de São Lourenço, no Funchal, admitindo que "esta é uma decisão precária que pode ser reversível assim que seja conhecida a posição do Presidente da República".

Marcelo Rebelo de Sousa só pode dissolver o parlamento da Madeira depois de 24 de março, seis meses após as últimas eleições legislativas regionais. Questionado sobre este compasso de espera, Ireneu Barreto explicou que em cima da mesa estão dois cenários e sublinhou que "isto não impede que este governo trabalhe", até porque o Funchal já viveu dois anos em duodécimos.

O representante da República na Madeira disse que Marcelo "está a ponderar" e que, caso decisão seja dissolução da Assembleia, serão convocadas novas eleições. Caso a decisão seja em sentido contrário, Ireneu Barreto vai ouvir "ainda no mesmo dia" o partido mais votado para nomear "o presidente e demais membros de um novo governo Regional".

Para já, "a única coisa que eu sei é que o Presidente da República vai falar", rematou.

Nos termos do artigo 231.º da Constituição, "o Governo Regional é politicamente responsável perante a Assembleia Legislativa da região autónoma e o seu presidente é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados eleitorais".
  
O artigo 133.º determina que compete ao Presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
  
O PSD e o CDS-PP, que governam a região em coligação com o apoio parlamentar do PAN, têm insistido na nomeação de um novo líder do executivo, considerando que a maioria parlamentar tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional, procurando assim evitar eleições antecipadas, defendidas pelos restantes partidos com assento no hemiciclo.

Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.

Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.

Os três arguidos foram libertados na quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções, por despacho do juiz de instrução criminal, que considerou não terem sido encontrados indícios da prática "de um qualquer crime".

Notícia atualizada às 15h51