"Retomar caminho que não devia ser travado." Governo transfere gestão de hospitais para "as mãos" das misericórdias
Luís Montenegro defende que esta "é uma transformação estrutural da relação entre as instituições sociais, a prestação de cuidados de saúde nas instituições sociais e a pessoa individualmente considerada"
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O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai "retomar o caminho" de transferir para as misericórdias responsabilidades na gestão hospitalar e saudou a portaria publicada esta quinta-feira que permitirá aos médicos que prestam serviços em lares prescreverem receitas e exames no SNS.
Luís Montenegro presidiu à assinatura de um protocolo genérico entre a União das Misericórdias Portuguesas e o Ministério da Saúde, na residência oficial em São Bento (Lisboa), e fez questão de associar o acordo a estas duas decisões do Governo na área da saúde.
"Este ato hoje [esta quinta-feira] simboliza o início de um novo tempo de reforço do papel das Misericórdias no SNS e eu quero muito que ele se possa concretizar em projetos nas próximas semanas, nos próximos meses. Um desses projetos será nós retomarmos um caminho que não devia ter sido travado: de contar com as Misericórdias na gestão de unidades hospitalares", afirmou.
Segundo Montenegro, a ministra da Saúde já está a trabalhar com algumas Misericórdias, como as de São João da Madeira e de Santo Tirso, "para a transferência dos respetivos hospitais para as mãos das Misericórdias".
"Este processo de transferência de equipamentos, quando se justificar na base de uma contratualização bem edificada, vai ser retomada e vai ser retomada com respeito a um chapéu de base que é exatamente o acordo genérico que nós hoje [esta quinta-feira] subscrevemos", defendeu.
Por outro lado, o chefe do Governo destacou a publicação de uma portaria conjunta das ministras da Saúde e do Trabalho, esta quinta-feira, presentes na cerimónia, que permitirá a prescrição de medicamentos e exames no SNS aos utentes de lares de idosos.
"Isto é uma transformação estrutural da relação entre as instituições sociais, a prestação de cuidados de saúde nas instituições sociais e a pessoa individualmente considerada", disse, destacando que os idosos deixarão de ter de sair do espaço onde se encontram para essa prescrição.
Montenegro comprometeu-se ainda a avançar, no próximo ano, com um compromisso previsto no programa do Governo: uma lei de finanças para o setor social.