No Parlamento, Rocha Andrade mantém que não cometeu "um ilícito".Pediu a exoneração por ter sido informado pelo Chefe de Gabinete de que estariam a ser constituídos novos arguidos e quis "esclarecer"
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Rocha Andrade garante que "até às dez da manhã de hoje", não tinha sido constituído arguido.
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"Na segunda-feira de manhã, solicitei a minha constituição como arguido. Posso garantir-lhe que não fui constituído arguido. Posso também garantir que até às dez horas da manhã de hoje, quando cheguei a este edifício, não tinha recebido nenhuma notificação para ser constituído arguido. Pode ter havido qualquer diligência desde então", disse o ainda secretário de Estado dos Assuntos Fiscais em resposta ao deputado social-democrata Leitão Amaro, que apontou divergências entre a argumentação da nota do Governo e o comunicado do Ministério Público.(MP)
"Eu presumo que o Ministério Público estará em vias de proceder ou já procedeu à minha notificação para esse efeito", admitiu Rocha Andrade, que disse ter tido conhecimento do comunicado do MP "depois do envio" do seu pedido para ser constituído arguido para poder "esclarecer cabalmente o Ministério Público sobre a inexistência de ilícito".
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que depois "tomou conhecimento de que o Ministério Público que aceita essa constituição ou a determina, não me compete a mim questionar".
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"O meu pedido de exoneração é motivado por um facto superveniente e novo", disse o ainda secretário de Estado.
"Tive conhecimento de que havia arguidos constituídos no processo graças a relações funcionais", disse no parlamento, declarando que o seu chefe de gabinete tinha sido constituído arguido e informou-o desse facto.
"Nunca tive conhecimento que ia ser constituído como arguido", sublinhou.
Logo no início da reunião, questionado pela deputada Cecília Meireles do CDS, o secretário de Estado demissionário Fernando Rocha Andrade reafirmou que não cometeu qualquer ato ilícito no caso das viagens ao Euro2016, mas reconheceu que manter-se em funções traria "perturbação".
"A minha opinião desde há um ano para cá não se alterou em nada. Há um ano considerei que não tinha cometido um ilícito, continuo a manter essa minha opinião", disse Fernando Rocha Andrade.
O governante demissionário está a ser ouvido na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), onde foi chamado a propósito de 'offshore,
Em resposta a questões da TSF, sobre as datas da constituição dos governantes como arguidos, a Procuradoria-Geral da República informou que "os três secretários de Estado que se demitiram no domingo depois do caso das viagens pagas pela Galp ao Europeu de futebol em França foram constituídos arguidos "na sequência e no âmbito da investigação", antes de o pedirem ao Ministério Público e antes de se demitirem.
Recorde-se que quando as demissões foram conhecidas os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria disseram, em comunicado conjunto, que solicitaram a sua constituição como arguidos para se defenderem, depois de saberem que "várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016".