Rui Rio insiste na reforma da Justiça: "Tem de haver um escrutínio democrático sobre o Ministério Público"
O ex-presidente do PSD acredita que estes casos lhe deram ainda mais razão quanto a uma reforma judicial.
Corpo do artigo
O antigo líder do PSD Rui Rio sente-se ainda com mais razão relativamente à reforma da Justiça depois das recentes decisões judiciais sobre o caso da Madeira e a absolvição de Miguel Alves e insiste que o Ministério Público deve ser escrutinado.
"Tem de haver um escrutínio democrático sobre o Ministério Público, sobre a justiça em geral. Não pode ser um Estado dentro de outro Estado a fazer aquilo que nós temos vindo a assistir. Não é admissível, não é admissível para mim, que iniciei a minha vida política, digamos assim, ainda antes do 25 de Abril, mas acho que também não devia ser admissível para quem é mais novo e percebe o que é um Estado de direito democrático", disse o ex-líder social-democrata à CNN Portugal.
Adepto antigo de uma reforma judicial, Rui Rio defende que os partidos se entendam para atingir esse objetivo e avisa que, depois das eleições legislativas, um acordo entre PS e PSD pode não chegar.
"Não sei se a partir de 10 de março é assim, ou se é diferente, porque, para já, é o PS e o PSD, mas da maneira como as coisas estão, até poderá ter de ser ainda mais alargado, porque só os dois podem não chegar. Agora, independentemente do resultado aritmético, há uma coisa que para mim é fundamental: quanto mais alargada for a reforma, melhor", considera o antigo presidente da Câmara do Porto.
O ex-autarca do Funchal Pedro Calado (PSD), que entretanto renunciou ao cargo, e os empresários Avelino Farinha (líder do grupo de construção AFA) e Custódio Correia (principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia) foram detidos há três semanas no âmbito da investigação a suspeitas de corrupção na Madeira e ficaram na quarta-feira em liberdade, sob termo de identidade e residência.
Segundo o despacho do juiz Jorge Bernardes de Melo, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, não foram encontrados indícios da prática "de um qualquer crime".
Já esta quinta-feira, Miguel Alves, ex-autarca de Caminha e antigo secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, António Costa, foi absolvido do crime de prevaricação. O ex-presidente da Câmara de Caminha e a empresária Manuela Sousa, sua assessora, tinham sido acusados de ter contratado serviços de assessoria de comunicação para o município sem qualquer procedimento de contratação pública.