Sair às 22h00 e fechar aos domingos: Parlamento debate propostas de alteração ao horário dos trabalhadores do comércio

Os trabalhadores do comércio concentram-se esta quinta-feira junto à Assembleia da República, no dia em que os partidos debatem um projeto de lei, de iniciativa cidadã, que pede o encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento até às 22h00.

A concentração de trabalhadores, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), contará com a presença do secretário-geral da CGTP-IN. Os trabalhadores exigem um pagamento extra ao domingo e melhores condições de trabalho.

Na Assembleia da República vão ser discutidas duas propostas de alteração: uma tem a forma de petição, apresentada pelos cidadãos, que defende que os trabalhadores dos centros comerciais devem sair às 22h00 e não às 00h00, bem como não trabalhar aos domingos; outra é um projeto de lei do Bloco de Esquerda prevê a limitação do funcionamento dos shoppings, "exceto nos cinemas e restauração".

Em declarações à TSF, Márcia Barbosa, do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), que encabeça a petição, considera que se trata de defender os direitos dos trabalhadores. "Isto vem ao encontro de tudo o que os trabalhadores deste setor do comércio vêm colocando ao longo dos anos. Era importante voltarmos atrás, quando não trabalhavam ao domingo, para terem mais tempo para família, para os amigos, para o lazer, para ir à praia", explica à TSF Márcia Barbosa, revelando ainda que, ao contrário do que se possa pensar, esta alteração de horários tornaria o setor mais aliciante.

"A criação de novas superfícies não gerou emprego, como dizem, e também não é o ajuste do horário que vai retirar uma coisa que nós já não temos, porque há falta de trabalhadores no setor. Com este ajuste do horário, com horários regulados, com o domingo fechado, o setor do comércio que, neste momento, infelizmente, é dos menos atrativos por toda a rotatividade e falta de regularidade nos horários e de vida pessoal, era um setor que ficava muito mais aliciante e as pessoas continuariam a querer trabalhar neste setor e não fugiriam para outras áreas com os horários mais regulados", argumenta.

Diferente é a posição da Associação Portuguesa de Centros Comerciais. Também ouvida pela TSF, a diretora-executiva, Carla Pinto, recorre a um estudo da UNICRE para dizer que, no 1.º trimestre deste ano, o domingo foi o segundo dia da semana em que os portugueses fizeram mais compras, pelo que o fecho do comércio traria perdas de vendas significativas.

"Vai ser posta em causa a liberdade de escolha das famílias, porque nós temos dados concretos e os portugueses preferem fazer compras ao fim de semana, neste momento, o fim de semana representa 39% da faturação dos centros comerciais e o domingo é o segundo dia mais relevante neste setor. Temos cerca de 90 milhões de visitas anuais só aos domingos e o período pós-laboral, que é outra das questões que está em debate, equivale a 37% das vendas efetuadas ao longo de toda a semana", diz à TSF Carla Pinto, sublinhando que os dados são "independentes" e referem-se aos "pagamentos com cartões da UNICRE".

A Associação dos Centros Comerciais afirma que essa alteração, a ser aprovada, vai comprometer 18 mil postos de trabalho (só em centros comerciais) e levaria também mais pessoas a optarem pelo comércio online de plataformas internacionais, o que iria afetar a economia nacional.

"Nos países onde existem restrições horárias no comércio, as compras online disparam nas horas em que as lojas físicas estão encerradas. Basicamente, isto vai contribuir para o aumento das importações, uma perda da receita fiscal, que poderá que se compensada de alguma forma pelos contribuintes, portanto, afetando novamente as pessoas", acrescenta.

Notícia atualizada às 18h46.