Em pleno braço-de-ferro com a Ordem dos Enfermeiros, o primeiro-ministro diz que o "país não tem condições, nem é justo para outros profissionais", um aumento de 400 euros.
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António Costa insiste na crítica à bastonária da Ordem dos Enfermeiros a quem acusa de "cometer graves ilegalidades violando a proibição legal de atividade sindical por qualquer Ordem profissional".
"Isso é absolutamente ilegítimo, inaceitável e intolerável e cabe ao Governo promover a reposição da legalidade", reafirmou o primeiro-ministro, mesmo ao cair do pano do debate quinzenal.
O último partido a intervir no debate quinzenal com o primeiro-ministro foi o Partido Socialista. Jamila Madeira, deputada do PS, voltou a trazer para o debate o tema da saúde e da Lei de Bases da Saúde, defendendo que a medicina privada "não carece de apoio do Estado, o Serviço Nacional de Saúde sim".
A deputada lembrou que com o PS "seguimos um rumo de ampliação da capacidade de resposta" do SNS e deixou uma pergunta: "Será desta vez que contamos com o PSD?
"A verdade é que continuam a pensar exatamente o mesmo. O direito à saúde não é para eles tal como está na Constituição", respondeu António Costa, que referiu que a proposta do PSD é a de uma "cooperação entre o público e privado e o terceiro setor" e que a do CDS-PP é a da "promoção dos serviços de forma concorrencial". "O que querem [PSD e CDS-PP] é que não haja um Serviço Nacional de Saúde universal", atirou o primeiro-ministro, em resposta à bancada do PS.
Pelo PAN, o deputado André Silva lembrou que o Ministro do Ambiente disse que "dentro de 4 a 5 anos os carros a gasóleo terão um valor mais baixo na troca, na medida em que se trata de uma tecnologia a descontinuar".
"Isto é tão, mas tão lógico que por isso ainda não foi contrariado por ninguém", reforçou. Nesse sentido, o deputado pergunta "como pretendem assegurar a rede elétrica para um consumo massivo". António Costa lembra o papel do Governo do PS na questão das energias renováveis e adianta: "Hoje mesmo Portugal está a receber o prémio da UNESCO pelo trabalho com energias renováveis".
PAN lamentou ainda a "incapacidade de resposta ao crime" de violência doméstica e refere que só este ano já foram assassinadas nove mulheres às mãos de atuais ou ex-companheiros.
"É urgente capacitar inicialmente e continuamente policias e magistrados para a intervenção em Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica. É urgente uma posição de Tolerância Zero nos tribunais: as casas abrigo estão cheias mas o número de penas aplicadas é ínfimo. É urgente que a educação para Igualdade de Género nas escolas seja levada a sério", disse André Silva.
A resposta do líder do Governo foi curta e clara: "Estou 100 por cento de acordo consigo".
Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista "Os Verdes", começa por falar do tema da violência doméstica e diz que os números da violência doméstica revelados nos últimos dias são "preocupantes" e que "não podemos cruzar os braços".
António Costa garante que o Governo quer "afinar o que for necessário afinar para combater uma chaga que existe na sociedade portuguesa".
Sobre a Venezuela, a deputada do PEV acusa o Governo português de "ser seguidista" do Governo dos Estados Unidos na cena internacional, lembrando o caso do apoio dado na Base das Lajes à invasão do Iraque com base em hipotéticas armas de destruição em massa. "Agora o que temos é o petróleo", diz a deputada.
"Como sabe, não há paralelo entre este Governo e o Governo que governava Portugal no tempo da guerra do Iraque e a posição que eu próprio tive. Aliás, sobre a Venezuela a nossa posição distingue-se da posição dos Estados Unidos. Trata-se de uma aproximação moderada e responsável", responde Costa.
Jerónimo de Sousa, líder parlamentar do PCP, pede ao Governo que "vá mais longe" nas progressões salariais e no aumento do Salário Mínimo Nacional, quer na Função Pública quer no setor privado. António Costa lembra que o Governo avançou com 50 milhões para aumentos para funcionários públicos, apesar de "não haver nesta legislatura previsão" de aumentos salariais para a Função Pública.
O secretário-geral comunista lembra ainda as penalizações das reformas pelo fator de sustentabilidade, prometendo dar luta ao Executivo socialista. Recordando o acordo à esquerda, no âmbito do OE2019, para os trabalhadores das pedreiras, extração e também das lavarias e das minas, Jerónimo de Sousa pede uma resposta sobre a regulamentação da extensão do alargamento do regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice para estes trabalhadores.
"O ministério do Trabalho está precisamente a trabalhar para a regulamentação dessa norma, não lhe sei dizer qual o calendário previsto", responde António Costa.
Jerónimo de Sousa volta ainda a confrontar Costa com a posição portuguesa perante a situação na Venezuela, considerando que o Governo português reconheceu um "fantoche de Trump" e que se impõe "a recusa de alinhamento pelos que são responsáveis por tentativa de golpe de Estado e confiscação de bens e recursos", sublinhando que a única posição admissível é a do "respeito pelo direito de decidir do povo venezuelano, sem direito de ingerências externas".
Assunção Cristas - que no último debate teve uma acesa troca de palavras com o primeiro-ministro -, começa a intervenção do CDS-PP com uma pergunta sobre o fim da regra da unanimidade nas decisões na área da fiscalidade e da aplicação de impostos a nível europeu. A líder centrista lamenta que Portugal não se defenda perante o ataque com impostos "nas costas dos portugueses".
"Portugal está disponível para contribuir mais, na medida em que outros países também contribuam mais", diz António Costa, que entende que esta pode ser a solução para que se mantenham os atuais benefícios para Portugal por via da política de coesão e da Política Agrícola Comum. "Não há nenhum imposto a ser debatido a nível europeu que atinja diretamente os portugueses, atinge sim as multinacionais e grandes companhias da economia digital", insiste o primeiro-ministro, que fala do "reforço do Orçamento de uma União Europeia da qual somos beneficiários".
A líder do CDS-PP enumera agora algumas das dificuldades de resposta por parte do Serviço Nacional de Saúde e pergunta sobre a previsão do Governo para a nomeação do novo coordenador nacional dos cuidados continuados integrados , depois da saída de Manuel Lopes, que cessou funções em novembro. "Brevemente será criada uma comissão mista entre o ministério do Trabalho e o ministério da Saúde", adianta o chefe do Governo.
"Trata-se de uma proposta de lei, seria uma indelicadeza legislamos por nós próprios", diz ainda Costa, depois de questionado sobre a proposta relacionada com lei que será aprovada em Conselho de Ministros e que "estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas".
Catarina Martins, coordenadora do BE, lança repto ao Governo e ao PS para que "se associem ao BE" para que possam ser aprovadas respostas na área dos cuidadores informais, pedindo, por exemplo, que haja um reforço de prestações sociais para pessoas dependentes e quem as acompanha ou que sejam incluídas na lei laboral licenças para cuidadores. António Costa não se compromete e pede à bloquista que aguarde pelos resultados do Conselho de Ministro desta quinta-feira.
A coordenadora do Bloco coloca também em cima da mesa o tema da greve dos enfermeiros, afirmando que os enfermeiros "são muito melhores do que a sua Bastonária e do que as declarações de alguns dirigentes". E apela: "Resolvida a questão dos especialistas e 35 horas, contratem-se enfermeiros e faça-se a justa progressão"
Na resposta, o primeiro-ministro volta a dizer que a greve dos enfermeiros tem sido construída de forma "ilegal, com crueldade sobre os utentes e, nalguns casos, de forma selvagem". António Costa lembra que foi reposto o pagamento de horas de qualidade e extraordinárias, que foram contratados novos 4 mil enfermeiros, que foi aberto concurso para 500 novos enfermeiros e que já foi aceite a criação de uma carreira pluri-categorial, com as categorias de enfermeiro e enfermeiro gestor.
"Quando a reivindicação é de que o ponto de entrada seja 1600 euros, o país não tem condições, não é justo para outras carreiras profissionais", diz o líder do Governo, que sublinha: "Não nos peçam para fazer o impossível, porque o impossível nós não fazemos". Nesse sentido, Costa garante que o Governo não avança para medidas que possam "por em causa irreversibilidade das conquistas".
Já sem tempo para mais perguntas, o BE volta à carga com o tema da Venezuela, criticando o apoio de Portugal ao líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó. Bloquistas defendem que devem ser os venezuelanos a decidir a liderança do país por via de eleições.
Fernando Negrão traz a debate a questão da falta de recursos na urgência pediátrica do Hospital Garcia de Orta. António Costa desmente que haja qualquer risco de encerramento do serviço. O líder parlamentar do PSD diz que é preciso "mobilizar" a sociedade "criar alertas eficazes" para combater a violência doméstica. Sobre este tema, o primeiro-ministro diz concordar com os social-democratas: "Só posso estar 100% de acordo consigo, os números que temos envergonham a sociedade que somos".
E lembra: "Amanhã haverá reunião da ministra da Justiça com a Procuradora-Geral da República e com as forças de segurança. Não podemos aceitar viver numa sociedade em que as mulheres são vítimas de violência doméstica".
Fernando Negrão pergunta a António Costa por um "plano de contingência" para retirar portugueses da Venezuela. O primeiro-ministro confirma: "Sim, existe". E acrescenta: "Pensava que estava informado pelos canais próprios do seu partido, sobre aquilo que já informámos o PPD/PSD".
O líder da bancada do PSD confronta ainda o líder do Governo com a notícia de uma automotora espanhola, ao serviço da CP - e cuja utilização está a ser paga a Espanha -, que perdeu o motor quando circulava entre o Porto e Valença, na linha do Minho. "O que antes não se fazia hoje faz-se. A prioridade que não havia para a ferrovia hoje existe".
Outro dos temas destacados pelo PSD é o dos incêndios, com Fernando Negrão a perguntar pelos apoios. "Os apoios oficiais não passaram pela assinatura de protocolos. Quando pode garantir que as vítimas dos incêndios podem receber os apoios prometidos?", perguntou.
"Tudo o que dependia da Administração Central foi feito a tempo e horas. Temos de aguardar pelas licenças. Não podemos pagar o que não foi licenciado pelas autarquias", respondeu António Costa.
Fernando Negrão deixa ainda uma pergunta sobre a situação da Caixa Geral de Depósitos: "Pode garantir que os portugueses não vão precisar de meter nem mais um tostão na Caixa Geral de Depósitos?", questionou.
"Tenho condições de garantir o que veio a público, que antes do reforço de capitalização houvesse uma auditoria que delimitasse bem as necessidades de capital e imparidades, coisa que o antigo Governo não fez", disse António Costa.
O primeiro-ministro defende uma resposta com "uma maior humanização dos cuidados e estimula a participação ativa das famílias e dos cuidadores" e anuncia, por isso, que vai amanhã a Conselho de Ministros, a lei que "estabelece medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas".
O anúncio foi feito na intervenção inicial deste do debate quinzenal e poucos dias depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter recebido a Associação Nacional de Cuidadores Informais, incluindo Filipe Catapirra, que passou parte da infância a cuidar da mãe com Alzheimer, como lhe contámos na TSF .
No debate, António Costa começou por destacar os 40 anos da aprovação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sublinhando a importância do trabalho feito por António Arnaut, Mário Soares e Francisco Salgado Zenha.
"Os notáveis ganhos que o SNS trouxe aos portugueses criaram um enorme consenso social que tem obrigado a disfarçar a incompatibilidade ideológica que até hoje mantêm com o SNS aqueles que votaram contra a sua criação em 1979, que o quiseram extinguir em 1982, e que depois procuraram diluir na Lei de Bases da Saúde em 1990", afirmou.
Na intervenção inicial, o primeiro-ministro defendeu ainda que existem "duas visões" sobre a forma como se concretiza o direito à saúde. "Sem rodeios e com orgulho, a nossa visão é a da Constituição, é a dos fundadores do SNS", insistiu.
O primeiro-ministro escolheu as políticas sociais para tema do debate quinzenal de hoje, mas a discussão não deve passar ao lado das greves dos enfermeiros.
Uma paralisação que António Costa já classificou como "selvagem" e "absolutamente ilegal", tendo ontem, em entrevista à SIC, anunciado que tenciona apresentar queixa contra a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros , por violação da lei das Ordens Profissionais.