Santos Silva critica PGR por nunca ter ouvido Costa e fala em "violação grosseira dos princípios do Estado de direito"
O número dois na hierarquia do Estado na anterior legislatura diz que a conduta do Ministério Público mostra não só desrespeito pela "separação de poderes" como também é uma "ofensa aos direitos fundamentais de qualquer pessoa".
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O ex-presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, alerta que cinco meses depois da queda do Governo de António Costa ainda se está a assistir a uma "violação grosseira dos princípios básicos do Estado de direito". No dia em que se assinala exatamente cinco meses em que um comunicado da Procuradoria-Geral da República provocou a demissão de Costa, o antigo presidente do Parlamento aproveitou a data para deixar várias críticas.
"Desde então, nada mais se sabe, tendo-se limitado a PGR a publicar outra nota sobre a distribuição de processos por equipas de magistrados. O Parlamento foi dissolvido, realizaram-se eleições e nada as autoridades competentes se dignaram esclarecer sobre a iniciativa que esteve na origem de todos esses desenvolvimentos", pode ler-se na publicação de Santos Silva no Facebook.
O número dois na hierarquia do Estado na anterior legislatura critica ainda a PGR por nunca, até agora, ter ouvido o antigo chefe de Governo e diz que a conduta do Ministério Público mostra não só desrespeito pela "separação de poderes" como também é uma "ofensa aos direitos fundamentais de qualquer pessoa".
O comunicado de novembro dizia que o nome do primeiro-ministro à época tinha sido invocado para desbloquear procedimentos em negócios ligados ao lítio e ao hidrogénio. Perante este facto, António Costa afirmou, a 7 de novembro, que obviamente tinha apresentado a demissão ao Presidente da República.
Esta semana, na tomada de posse de Luís Montenegro, Costa revelou que vai pedir para ser ouvido pelo gabinete do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça com a maior celeridade.