Vai ser uma das primeiras batalhas do PAN na próxima legislatura: o partido Pessoas-Animais-Natureza quer alargar a criminalização dos maus tratos a todos os animais. Hoje é dia do Animal Abandonado.
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Quase dois anos depois da entrada em vigor da lei que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia, o partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) prepara-se para levar a debate no Parlamento uma proposta de alteração para que a lei passe a proteger todos os animais e não apenas os animais de companhia.
"Se eu der um pontapé a um cão esse ato pode ser criminalizado, mas se der um pontapé a um cavalo ou a uma vaca, esse ato não é criminalizado", exemplifica Francisco Guerreiro, comissário político nacional do partido.
O PAN quer assim alargar a lei aos animais utilizados na exploração agrícola, pecuária ou agroindustrial, aos animais selvagens (caça) e aos animais usados para fins de espetáculo comercial (circo). "Queremos que, independentemente do fim, estes atos [abandono e maus-tratos] sejam criminalizados", explica Francisco Guerreiro.
O PAN acredita que "é um passo muito positivo para a sociedade portuguesa" e espera que a proposta "colha a recetividade dos restantes partidos".
No Dia Internacional do Animal Abandonado, que se assinala este sábado, o dirigente faz um balanço positivo de cerca de dois anos da lei e revela um aumento do número de denúncias: "temos uma secretaria de ação jurídica que tem diariamente dezenas de casos reportados. É muito positivo que haja um aumento da perceção das pessoas que podem e devem reportar estes casos".
A lei que criminaliza os maus-tratos a animais, que entrou em vigor a 01 de outubro de 2014, refere que "quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias".
A lei indica que para os que efetuarem tais atos, e dos quais "resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção", o mesmo será "punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias".
Além de alargar a lei a todos os animais, o PAN quer também clarificar o conceito de "maus-tratos" e punir o abandono, mesmo que não resulte qualquer dano para o animal.