"Se houver uma maioria absoluta que quer governar, o PR vai ter que se conformar com essa decisão"

É com indignação que Jorge Reis Novais reage ao cenário colocado por Blanco de Morais: um governo de gestão, com regime de duodécimos. "A ideia parece-me tão absurda que, se a não tivesse ouvido, a primeira coisa que lhe diria é que não acreditava que houve um constitucionalista a dizer uma coisa dessas, que é uma coisa que só se pode dizer por preconceito para com os partidos de esquerda", sublinha.

Constitucionalista, consultor do Presidente Jorge Sampaio, Reis Novais considera que, numa circunstância dessas, o país rapidamente chegaria a uma situação insustentável: "É óbvio que toda a medida que esse governo fizesse seria revogada pela maioria da AR, todos os decretos-lei seriam chamados à Assembleia e a Assembleia revogá-los-ia, esse governo apresentaria uma proposta de orçamento, uma proposta de lei e a Assembleia apresentaria nova lei, ou seja, teríamos um caos em termos políticos e legislativos, o governo não conseguiria governar". Para além disso, acrescenta, "traria impactos para os investidores".

Este é assim mais um ponto no qual há choque entre Reis Novais e Blanco de Morais, já que este considera que seria mau haver um governo à esquerda, porque os investidores se "afastariam de uma coligação de natureza marxista".

Mas há mais pontos de desacordo entre os dois. Se o ex-consultor de Cavaco defende um sistema de prémio para o partido mais votado, de forma a garantir sempre maioria absoluta, o ex-consultor de Sampaio rejeita essa solução. "Essa proposta também não é aceitável nem admissível, por razões constitucionais e por razões políticas. A Constituição diz que o sistema é de representação proporcional e o sistema de bónus destrói completamente a proporcionalidade da Assembleia". Reis Novais diz que essa alteração não seria possível sequer numa revisão constitucional.Como contraproposta, o constitucionalista sugere a moção de censura construtiva, em que quando um partido apresenta uma moção de rejeição ao governo tem que ter uma alternativa de governo para apresentar.

Quanto ao futuro próximo, das duas uma: "Ou há um governo minoritário, ou os partidos se entendem para formar uma maioria". E "se houver uma maioria absoluta que quer governar, o PR mais tarde ou mais cedo vai ter que se conformar com a decisão democrática do Parlamento", avisa.

Desta vez, a chave não está na mão do Presidente, porque não pode dissolver a Assembleia. Por isso, a última palavra é do Parlamento, ou seja, dos partidos.