O deputado do PSD Luís Marques Guedes defendeu, na TSF, que é preciso voltar a credibilizar as comissões de inquérito parlamentar, depois do polémico caso do inquérito sobre a CGD.
Corpo do artigo
Luís Marques Guedes considera que a revisão do regime jurídico dos inquéritos parlamentares é uma prioridade para todos os partidos. Em entrevista na TSF, o social-democrata afirmou que a atual situação da lei permite que uma maioria conjuntural coloque obstáculos à realização de inquéritos, o que, na opinião de Marques Guedes, "enfraquece de maneira tremenda" o poder de fiscalização da Assembleia da República.
"A arma mais poderosa que existe nesse poder de fiscalização são os inquéritos parlamentares", constatou o deputado, "quando reunida em comissão parlamentar, AR tem poderes de inquérito iguais aos das autoridades judiciais".
TSF\audio\2018\01\noticias\09\conversa_marques_guedes
A última revisão da lei dos inquéritos parlamentares foi feita há 12 anos, na altura, para dotar as oposições de mais poderes. Marques Guedes acredita que todos os partidos políticos têm consciência de que há ainda mais alterações a fazer à lei, para que casos como o do inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) não voltem a suceder-se.
"Ficou tudo em águas de bacalhau, nem deputados nem portugueses ficaram a saber patavina do que se passou na última década na CGD", comentou.
Marques Mendes afirma mesmo que o "grande desafio entre mãos" é "voltar a credibilizar as comissões de inquérito".
A proposta apresentada pelo PSD, que baixou à discussão na especialidade (e até contou com o voto a favor do Bloco de Esquerda) passa pela questão da natureza política dos inquéritos passar a ser determinada apenas pelos requerentes desses mesmos inquéritos, sem a interferência "da maioria conjuntural" na Assembleia da República.
"Se não fizermos avanços, isto significará a morte dos inquéritos parlamentares", declarou Marques Guedes.
O deputado social-democrata rejeita a hipótese de um risco de banalização das comissões de inquérito e afirma que se impõe o direito protestativo dos deputados.
"O direito protestativo é exatamente isso (...), desde que haja um quinto dos deputados a concordar, pode determinar-se a constituição de uma comissão de inquérito. Isso não pode estar em causa, seria um retrocesso", afirmou.
Eleições no PSD ficam para mais tarde
Questionado sobre as eleições internas no PSD, que opõem Rui Rio e Santana Lopes, Marques Guedes recusou-se a falar sobre as suas preferências e afinidades na escolha do próximo líder do partido.
O deputado social-democrata rejeita, no entanto, qualquer afastamento da linha que o PSD tem seguido.
"Não há nenhum tipo de distanciamento da minha parte relativamente à orientação política do partido ou da bancada parlamentar", esclareceu.
As eleições para a presidência do PSD realizam-se a 13 de janeiro. O debate final é transmitido, em direto, pela TSF, a 11 de janeiro.