Secretários de Estado foram constituídos arguidos 3 dias antes de se demitirem

Os três secretários de Estado que se demitiram no domingo depois do caso das viagens pagas pela Galp ao Europeu de futebol em França foram constituídos arguidos "na sequência e no âmbito da investigação", antes de o pedirem ao Ministério Público e antes de se demitirem.

O esclarecimento é da Procuradoria-Geral da República a questões da TSF sobre as datas da constituição dos governantes como arguidos.

Recorde-se que quando as demissões foram conhecidas os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria disseram, em comunicado conjunto, que solicitaram a sua constituição como arguidos para se defenderem, depois de saberem que "várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016".

A demissão surgiu domingo alegando que o faziam para não prejudicarem o governo.

Os esclarecimentos do Ministério Público

A Procuradoria-Geral da República confirma à TSF que as notificações ainda estão em curso, estando "em fase de cumprimento", mas a constituição como arguidos surgiu "na sequência e no âmbito da investigação" no dia 6 de julho (quinta-feira).

Entretanto, continua o órgão superior do Ministério Público, só ontem, segunda-feira, 10 de julho, é que "chegaram aos autos requerimentos dos visados solicitando a constituição como arguidos".
Em causa neste processo estão factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos.

Além dos três secretários de Estado, no inquérito foram, até ao momento, constituídos três outros arguidos: um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental.