Seixal atingirá défice de "8,1 milhões de euros" devido a transferência de competências da educação

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, critica que as verbas transferidas do Estado sejam "pagas em duodécimos mensais para o exercício das competências que são transferidas pelo Ministério da Educação" e avisa que a autarquia irá atingir os 8,1 milhões de euros de défice devido à transferência de competências na área da educação da administração central para os municípios.

“A Câmara Municipal do Seixal disse desde sempre que o valor era insuficiente. Logo no primeiro ano, em 2022, quando fomos obrigados a aceitar a transferência de competências da educação, tivemos um défice de 1,3 milhões de euros. No ano de 2023, esse défice passou para 3,3 milhões de euros, pelo que até ao dia 31 de dezembro desse ano o défice estava em 4,6 milhões de euros. Este ano, estamos a apurar para um défice previsional de mais 3,5 milhões de euros, ou seja, atingiremos os 8,1 milhões de euros de défice na transferência de competências da educação”, explica o autarca à TSF. 

O problema estende-se a outros municípios do país. Numa reunião recente com o Ministério da Educação, o Governo questionou a autarquia por pagar horas extras ao pessoal não docente. O presidente da câmara tem vindo a alertar o ministério para as verbas insuficientes e para a necessidade de pagar aos funcionários, justificando dessa forma os argumentos apresentados pelo ministério no encontro.

“A câmara municipal tem alertado desde sempre o Ministério da Educação para a insuficiência de verbas, que têm feito, como o povo diz, 'orelhas moucas', não querendo saber dessas reclamações. Pior, numa reunião que recentemente tivemos com o Ministério da Educação, eles ainda vieram com argumentos que são demonstrativos que não são de boa-fé", considera Paulo Silva.

E dá exemplos: "Argumentam que o pessoal não docente das escolas nunca recebeu horas extras, por que é que a Câmara Municipal está agora a pagá-las? E nós dizemos que paga as horas extra porque o pessoal não docente é obrigado a fazê-las pela direção da escola que é nomeada pelo próprio ministério. Se eles são obrigados a fazer horas extraordinárias, evidentemente que têm de ser pagos, porque o direito à remuneração é um direito que os trabalhadores têm. Agora o ministério da educação não dava os direitos que os trabalhadores tinham nem pagava essas horas, mas a partir do momento em que deixa para a Câmara Municipal do Seixal, que é uma entidade que respeita os direitos, as horas extras são pagas ao pessoal não docente para que as escolas estejam em funcionamento”. 

Paulo Silva afirma que as maiores despesas são relativas aos vencimentos dos funcionários, mas sublinha ainda o peso das despesas com a alimentação e com os transportes especiais. O presidente da Câmara do Seixal avança ainda que a verba transferida destinada ao pagamento de vencimentos terminou em setembro, pelo que, nos três últimos meses de 2024, os salários e subsídios do pessoal não docente das escolas do Seixal serão pagos pelo orçamento municipal, embora não esteja destinado a este fim, por insuficiência nas verbas do Estado para a educação.