PCP e CDS são claros no chumbo, o PS deve abster-se e dá liberdade de voto. PSD desafiou BE e PAN a deixar cair auto cultivo mas diplomas vão a votos amanhã.
Corpo do artigo
Está à vista um chumbo das propostas do PAN e do Bloco para legalizar o consumo recreativo de canábis, depois de, no debate desta tarde, o BE ter sinalizado que pretende levar à votação na generalidade o projeto que inclui o auto cultivo, apesar do repto final feito pelo PSD.
"Estamos disponíveis para, com todos os partidos, com informação técnica, alterarmos as nossas propostas. Aquilo que dizemos ao PSD é aprovemos este projeto agora na generalidade e, em especialidade, trabalhemos sobre o mesmo com toda a abertura do Bloco de Esquerda sobre o autocultivo e sobre todos os aspetos deste projeto de lei", disse o deputado do Bloco Moisés Ferreira, instando o PSD a aprovar a proposta, na generalidade, para eventuais acertos em sede de especialidade.
TSF\audio\2019\01\noticias\17\13_judite_meneses_e_sousa_cannabis
Ricardo Baptista Leite tinha desafiado os dois partidos a fazer " teste do algodão" e a deixar cair a proposta de auto cultivo que implica o voto contra do PSD. Este deputado do PSD apresentou no último congresso, uma moção onde defendia a necessidade da legalizar o consumo recreativo da canábis.
Durante o debate os proponentes defenderam que a atual lei é o "paraíso dos traficantes" e que os projetos visam "combater o tráfico de droga, prevenir e tratar as dependências mais eficazmente", disse André Silva do PAN.
"Um país responsável não deixa que sejam os traficantes a definir as regras de produção, de acesso e de consumo" , disse Moisés Ferreira que embora admita que o "consumo não é inócuo" defendeu que "a ilegalidade torna o consumo infinitamente mais perigoso".
Pelo contrário, PCP e CDS são claros na rejeição. A comunista Carla Cruz rejeitou que o consumo de canábis seja "inócuo" referindo que "provoca passividade e leva ao agravamento de problemas psíquicos". Na mesma linha, Isabel Galriça Neto do CDS falou em "vidas destruídas" levando a vários apartes irónicos por parte dos bloquistas.
O PS vai conceder liberdade de voto mas deve optar pela abstenção assim como o Partido Ecologista "Os Verdes".
O socialista Alexandre Quintanilha defendeu a necessidade de maior cautela:"gostaríamos de ser mais prudentes e acumular dados mais fiáveis", disse.
Os diplomas do PAN e do BE vão ser votados e, tudo indica, chumbados esta sexta-feira. O Bloco de Esquerda defende que a venda deve ser feita em estabelecimentos licenciados para o efeito, que "devem ter, apenas e só, como atividade principal o comércio de plantas, substâncias ou preparações de canábis", enquanto o Pessoas-Animais-Natureza considera que a venda "deve ocorrer exclusivamente em farmácias, porque são pontos de venda neutros", onde há profissionais habilitados para prestar esclarecimentos.
Os dois partidos defendem que a venda deste produto só pode ser feita a maiores de 18 anos e que não padeçam de doença psíquica.
Os diplomas propõem a proibição de publicidade a produtos à base de canábis e aos estabelecimentos que os vão vender e que as embalagens sejam neutras e informativas, alertando para os eventuais danos para a saúde do consumidor.
O projeto de lei do BE permite o autocultivo, para uso pessoal, até um limite máximo de cinco plantas por habitação própria e permanente e o PAN prevê seis plantas.