Sem referir Lacerda Sales, Costa responsabiliza governantes "pelos atos ou omissões da sua tutela" e rejeita bloqueio a filho de Marcelo
Nas respostas enviadas aos deputados, a que a TSF teve acesso, Costa aponta ao antigo secretário de Estado António Lacerda Sales, um dos protagonistas do caso das gémeas luso-brasileiras
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António Costa entende que um secretário de Estado "não tem competência para marcar consultas", ainda assim, as consequências políticas devem ser assumidas pelos que lideram os dossiers. O primeiro-ministro enviou respostas por escrito à comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras e, questionado se os membros do Governo devem assumir responsabilidades políticas pelas ações das secretárias, o antigo primeiro-ministro responde que os membros do Governo "são politicamente responsáveis pelos seus atos ou omissões, mas também pelos atos ou omissões de quem está sob a tutela deles".
"Os membros do governo são politicamente responsáveis pelos seus atos e omissões e, consoante a situação concreta, por atos e omissões de quem está sob a sua direção ou tutela", escreveu o antigo primeiro-ministro.
No longo documento, a que a TSF teve acesso, António Costa acaba por incidir sobre o antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, embora sem referir o nome do seu anterior governante. A secretária de Lacerda Sales é ouvida nesta sexta-feira para esclarecer se marcou a consulta no Hospital de Santa Maria, uma tarefa que, para Costa, é "da competência própria das instituições do Serviço Nacional de Saúde".
O antigo primeiro-ministro garante que só teve conhecimento do caso quando foram divulgadas as notícias pela TVI e acrescenta que ninguém da Presidência da República ou da Casa Civil "intercederam junto dele para falar do assunto".
Costa rejeita barreira a Nuno Rebelo de Sousa por ser filho de Marcelo
O socialista admite que contactou com o filho do Presidente da República, mas nunca sobre as gémeas luso-brasileiras e tem ainda ideia de ter recebido Nuno Rebelo de Sousa no início das suas funções como primeiro-ministro, embora não consiga confirmar na agenda. Costa tem, no entanto, a certeza absoluta que se encontraram em São Paulo aquando das celebrações do 10 de Junho em 2017, uma vez que Nuno Rebelo de Sousa é o responsável da federação das Câmaras de Comércio Portuguesas no Brasil.
Num longo documento com as respostas aos partidos, António Costa garante ainda que não vê razões para rejeitar contacto com uma pessoa apenas por ser filho da Presidente da República uma convicção extensível a todos os membros do Governo: "Não vejo motivo para um membro do governo não poder reunir com uma pessoa por essa pessoa ser filho do Presidente da República".
"Sobre este tema tenho a certeza absoluta que nunca falei ou por qualquer forma tive contacto com o Dr. Nuno Rebelo de Sousa", lê-se nas respostas.
Questionado se o Serviço Nacional de Saúde e o Estado português pode ter sido, tendo em conta o custo de quatro milhões de euros do medicamento, António Costa atira uma “resposta conclusiva” para depois “do inquérito crime instaurado pelo Ministério Público e/ou dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito”.