"Não tenho problema em mudar o que tem de ser mudado ou em continuar o que tem de ser continuado", é assim que a ministra da Presidência assume o renascimento do "Simplex".
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A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa acusa o anterior governo de interromper o programa "Simplex" e "esquecer" protocolos já assinados e financiados. Maria Manuel Leitão Marques garante "respeitar e dar continuidade" ao que foi "bem feito".
"O Simplex autárquico foi interrompido, o programa Simplex, que envolvia toda a administração central - com muitos serviços que já tinham criado uma cultura de todos os anos fazerem as suas propostas - foi interrompido, o concurso "Ideia Simplex", em que os funcionários concorriam com ideias, foi interrompido, os protocolos das Lojas do Cidadão que estavam assinados e até financiados foram esquecidos", assinalou Maria Manuel Leitão Marques no parlamento.
Numa audição de mais de três horas, e que se prolongou até perto da meia-noite, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa reiterou a necessidade de o atual governo retomar o programa de simplificação administrativa e legislativa iniciado no governo de José Sócrates - e no qual foi secretária de Estado da Modernização Administrativa.
"O Simplex é simplesmente uma questão de cultura, é uma cultura diária dos membros do governo, de toda a rede de dirigentes públicos", insistiu durante a audição, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado na especialidade.
Maria Manuel Leitão Marques garante, por isso que, ao contrário do que diz ter sido feito pelo anterior executivo, não vai rejeitar compromissos firmados: "Coisas que estão no início têm de ser avaliadas e corrigidas se necessário, mas aquilo que está em feito e os protocolos que estão assinados são para respeitar e dar continuidade".
Nesse sentido, Maria Manuel Leitão Marques garante que, antes de colocar em prática qualquer medida, o executivo está disposto a honrar compromissos anteriores: "O que está bem feito e os protocolos assinados são para respeitar e dar continuidade. (...) Não tenho nenhum problema em mudar o que tem de ser mudado nem de continuar o que tem de ser continuado".
Garantindo uma aposta em "serviços mais integrados", a ministra assegura que o atual executivo pretende seguir uma "estratégia de expansão de Lojas do Cidadão, racionalizando o custo com instalações", dando ainda uma "atenção especial" em à "simplificação legislativa", para evitar a alteração de diplomas sem uma avaliação dos resultados dos regimes já em vigor.
"O excesso de legislação atira os cidadãos para fora do sistema. Com tanta lei, o cidadão acaba por não cumprir nenhuma delas", sublinhou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque.
Durante a intervenção inicial, Maria Manuel Leitão Marques elegeu três objetivos principais: retomar o programa Simplex, promover uma política de modernização do atendimento nos serviços públicos - com abertura de novos Espaços do Cidadão - e usar as tecnologias da informação e comunicação para melhorar eficiência das políticas públicas.