Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais e do Orçamento vão ao parlamento, antes de dia 14.
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A versão final a acordar entre PS e a esquerda parlamentar tem que ficar pronta até o dia 18 de dezembro, data hoje agendada para a votação final global.
O pacote fiscal que inclui cortes da sobretaxa de IRS, a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e a reposição parcial de salários regressa ao hemiciclo, para votação final global, no dia 18 de dezembro, decidiu, esta manhã, a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA).
A pedido do Bloco de Esquerda (Assuntos Fiscais) e do PSD (Orçamento), dois secretários de Estado vão estar no parlamento, na próxima semana, para prestar esclarecimentos sobre a sobretaxa em sede de IRS.
De acordo com o calendário, esta sexta-feira, acertado pelos deputados, as propostas de alteração aos três diplomas vão entrar na comissão até ao meio dia de 14 de dezembro, com a votação, na especialidade, marcada para o dia seguinte, 15 de dezembro. A única exceção será o projeto de lei relativo à eliminação da CES que está em consulta pública até ao dia 16 e, por isso, transita para a reunião do dia 16.
A esquerda tem insistido na eliminação da sobretaxa, esta semana, o governo admitiu poupar os contribuintes com rendimentos mais baixos.
A votação final global dos três diplomas decorrerá no dia 18 de dezembro, no último plenário da Assembleia da República do ano de 2015.