Socialistas alertam para "situação de crise de confiança no Estado de Direito”

O antigo ministro da Justiça Alberto Martins, juntamente com os socialistas Vera Jardim, Manuel Alegre, Maria de Belém Roseira e Jorge Strecht, apelaram à separação de poderes e à independência do poder judicial, numa altura em que o país vive, defendem, “uma situação de crise de confiança no Estado democrático de direito”. 

Num artigo de opinião divulgado esta segunda-feira no jornal Público lê-se: “Para haver sucesso no combate à fraude e à evasão fiscal, a União Europeia tem de estar ativamente na luta contra a economia subterrânea, não só o seu território, mas a nível internacional. 

Alberto Martins, Vera Jardim, Manuel Alegre, Maria de Belém Roseira e Jorge Strecht lembram que no Estado de direito "as disposições constitucionais respeitantes ao processo criminal balizam as garantias de defesa, incluindo o direito de recurso, o julgamento no mais curto prazo possível, a livre escolha do defensor, a presunção de inocência do arguido até ao trânsito em julgado da sentença, a competência do juiz de instrução (como juiz das liberdades), a estrutura acusatória do processo criminal, o exercício da ação penal pelo Ministério Público, estando os atos instrutórios que a lei determinar subordinados ao princípio do contraditório e do juiz natural".

"A independência que se exige aos tribunais e aos agentes da Justiça não decorre da autonomia corporativa dos seus membros, mas da necessária isenção e imparcialidade legal e constitucional de que estão investidos", salientam. Em declarações à TSF, Alberto Martins disse que “isto é uma chamada de atenção pública”. 

“A crise do Estado democrático é uma crise nas instituições, nos protagonistas e, por isso, é exigível uma atenção pública e uma cultura de transparência, de responsabilidade e de prestação de contas para defesa da democracia”, defendeu. 

A Operação Influencer desencadeou uma crise política em Portugal, com vários membros do Governo visados no processo, mas Alberto Martins esclareceu que o texto esta segunda-feira divulgado não se centra em casos concretos. 

O artigo apresentado em cinco pontos refere que a isenção do poder judicial é prejudicada pela "sedução mediática". Alberto Martins explicou que “o Estado de Direito tem regras e devem ser cumpridas”. 

“Entendemos que não há limites nunca para o aperfeiçoamento da democracia e para o aperfeiçoamento das instituições judiciárias e judiciais”, acrescentou. 

A caminho das eleições legislativas de 10 de marços, Alberto Martins alertou para a “crise de confiança na democracia e nas instituições democráticas”.