Sousa Real critica silêncio "absolutamente lamentável" da PGR sobre casos judiciais mediáticos

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defende que a Procuradora-Geral da República tem o dever de vir a público explicar os casos judiciais que estão a marcar a política portuguesa e considera “absolutamente lamentável o silêncio” de Lucília Gago.

No Fórum TSF desta sexta-feira, Sousa Real apontou que em casos mediáticos como aqueles a que se tem assistido, “a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público têm o dever de prestar esclarecimentos à população” e comunicar de forma “mais próxima” com esta, em especial no caso de processos em que há detenções como aquelas a que se assistiram recentemente na Madeira, "ou quando existem acusações, como houve também no caso do Governo nacional”, levando à saída do primeiro-ministro António Costa. 

Para o PAN, "o erro grosseiro de deitar um Governo abaixo por um lapso de escrita é do mais lamentável que pode acontecer em democracia”, como o é ter "cidadãos presos dias a fio, detidos em violação grosseira dos seus direitos fundamentais no âmbito penal”, como aconteceu com os três detidos na Madeira, que saíram em liberdade ao fim de 21 dias privados de liberdade. 

Sousa Real sublinha até que Lucília Gago "deve um pedido de desculpa, inclusivamente a estas pessoas, independentemente de poder haver ou não indícios”. 

A Polícia Judiciária realizou, em 24 de janeiro, cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias, sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência. 

A investigação atingiu também o então presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido e acabou por renunciar ao cargo, o que implicou a demissão do executivo madeirense. 

Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que também já renunciou ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia. 

Os três arguidos foram libertados esta quarta-feira com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções, por despacho do juiz de instrução criminal, que considerou não terem sido encontrados indícios da prática "de um qualquer crime".