Spinumviva: procuradores querem abertura de processo-crime a Montenegro. PGR diz que "não há qualquer convicção formada"
Em causa poderão estar crimes de recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais. Em comunicado, o Ministério Público diz que a averiguação preventiva "encontra-se em curso"
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Os procuradores responsáveis pela averiguação preventiva ao caso Spinumviva, à construção da casa em Espinho e à origem dos fundos para a compra de dois apartamentos em Lisboa entendem que deve ser aberto um processo-crime a Luís Montenegro. No entanto, em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que a averiguação preventiva se "encontra em curso" e ainda "não há qualquer convicção formada".
De acordo com a CNN Portugal, o inquérito deverá ser catalogado com suspeitas de crimes de recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais. O processo terá de ser aberto no Supremo Tribunal de Justiça e os procuradores entendem que só assim se poderá esclarecer o caso.
O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, tem a palavra final sobre a abertura do processo-crime. Caso concorde, o inquérito será titulado por um procurador-geral adjunto que será assessorado por uma equipa de procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
O Ministério Público já analisou ao detalhe todas as denúncias que recebeu relativos aos eventuais crimes cometidos pelo primeiro-ministro e os procuradores, passados seis meses da abertura da averiguação preventiva, entendem que apenas um processo-crime dará acesso a provais mais intrusivas que levem ao esclarecimento dos casos.
Segundo a CNN Portugal, o Ministério Público entende que as denúncias recebidas são altamente pormenorizadas e está a cruzar informações sobre as relações entre Luís Montenegro, os clientes da Spinumviva e a construtora que forneceu betão para a construção da casa em Espinho.
O processo-crime também levará à quebra do sigilo bancário, de forma a que seja apurado o circuito financeiro que deu origem aos fundos para a compra de dois apartamentos em Lisboa, no valor de 715 mil euros.
PGR diz que "não há qualquer convicção formada"
Em comunicado, depois das notícias que vieram a público, a Procuradoria-Geral da República explicou que o processo de averiguação preventiva ainda não terminou e, por isso, não há conclusões a tirar.
"A averiguação preventiva relacionada com a empresa Spinumviva encontra-se em curso. O Ministério Público aguarda ainda documentação que, depois, carecerá de análise. Não há, assim, neste momento, qualquer convicção formada que permita encerrar a referida averiguação preventiva nem nada foi proposto ao Procurador-Geral da República neste domínio", esclarece a PGR.