Subcomissão de Ética aprova parecer sobre viagens de deputados por unanimidade

No parlamento, a Subcomissão de Ética aprovou esta terça-feia, por "unanimidade", o parecer que foi pedido pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, sobre os apoios do parlamento às viagens dos deputados das regiões autónomas.

O anúncio foi feito ao início da tarde pelo presidente da Subcomissão parlamentar de Ética, o social-democrata Marques Guedes, no final da reunião que decorreu à porta fechada e que durou perto de duas horas. Segundo o deputado, houve poucas divergências na redação do parecer.

"Houve apenas um ponto do parecer [em que houve maior divergência] que não tem que ver com a substância das soluções apontadas, mas com os procedimentos a adotar a seguir, portanto, é uma mera recomendação para a frente", disse Marques Guedes, que adiantou que o texto segue esta tarde para Ferro Rodrigues, a quem "caberá fazer a divulgação ou o uso que entender desse parecer", uma vez que o mandato da Subcomissão de Ética prende-se com uma resposta ao presidente da Assembleia da República.

Na última reunião da Subcomissão parlamentar de Ética, o deputado já tinha dito também que eventuais alterações legais cabem "à Assembleia da República no seu todo", eventualmente sob proposta de Ferro Rodrigues.

Ao que tudo indica, o parecer da Subcomissão de Ética sobre apoios às viagens dos deputados das regiões autónomas aponta a necessidade de alterar as atuais regras, levando em conta os valores do subsídio de mobilidade dos residentes insulares, ou seja, ficando estabelecido que "o valor do subsídio social de mobilidade tem por referência o custo elegível e o valor máximo estabelecido em portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes aéreo e marítimo".

O parecer foi solicitado pelo presidente da Assembleia da República que considera que os deputados das regiões autónomas "não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer legislatura", relativamente às despesas de deslocação.

Ferro Rodrigues pronunciou-se depois da notícia do jornal Expresso sobre a alegada duplicação de apoios ao transporte dos deputados dos Açores e da Madeira, e depois de ter sido divulgado um memorando em que o secretário-geral da Assembleia pedia que a comissão eventual da Transparência da Assembleia da República analisasse a resolução que fixa o montante das deslocações semanais, atualmente em 500 euros, em conjunto com os decretos-lei dos subsídios de mobilidade aplicados aos residentes nas regiões autónomas