Suplemento de missão: PSP e GNR admitem solução temporária, mas querem efetivação

A plataforma de sindicatos da PSP e da GNR deve anunciar durante a tarde desta terça-feira as ações de luta que pretende por prática até às eleições de 10 de março e esta manhã chamou os jornalistas para dar esclarecimentos sobre o que os tem levado às ruas, mas também para assinalar que, neste momento, qualquer solução está do lado dos políticos: o Governo, defendem, devia assumir a atribuição temporária de um suplemento de missão à PSP e GNR.

As queixas são muitas, como muita é a exaustão que surge já associada a algum desespero. Perante os jornalistas, os sindicatos dizem-se abertos ao que chamam um sinal de apaziguamento veem a bola está no campo do Governo: se este alega que não pode fazer nada por estar em gestão e que não pode assumir compromissos permanentes, desafiam-no a avançar com o pagamento de um suplemento semelhante ao que foi atribuído à Polícia Judiciária, para já até ao final do ano. 

Bruno Pereira defende que esse é um compromisso que "devia ser já assumido para que seja implementado o quanto antes e possa tornar-se efetivo a partir do ano que vem”, isto desde que haja uma garantia de compromisso entre partidos para que, seja quem for o próximo Governo, vai assumir esse pagamento. 

Tal deve "indiscutivelmente” acontecer, até porque esta será uma despesa provisória até ao final do ano "que, entretanto, se espera que venha a tornar-se permanente”, um sinal que, segundo Bruno Pereira, levaria as forças de segurança de volta ao normal. 

A medida pressupõe que, antes da ida a votos a 10 de março, os partidos aceitem comprometer-se a renovar o pagamento do subsídio a partir do ano que vem: os sindicatos reuniram com todos os partidos e de todos ouviram declarações de justeza, mas nenhum compromisso. O líder do PSD, Luís Montenegro, terá garantido que depende do orçamento que vier a ter, mas caso chegue a São Bento, poderá avançar com um pagamento faseado do subsídio. 

Sem algum tipo de entendimento, e de preferência rápido, os polícias e militares dizem-se no limite e os sindicalistas admitem que podem perder o controlo sobre o que dizem ser algumas dinâmicas mais radicais que estão a surgir - não necessariamente de extrema-direita, acrescentam -, mas rematam que quando se sente que já não há nada a perder, a visão tende a ficar turva.

Questionado sobre a resposta do primeiro-ministro à plataforma, Bruno Pereira referiu que António Costa "não respondeu", tendo apenas invocado "uma impossibilidade política para poder resolver um problema".

O primeiro-ministro afirmou na segunda-feira, em resposta à plataforma, que o Governo em gestão carece de legitimidade constitucional e política para decidir sobre despesas permanentes, remetendo eventuais negociações para o futuro executivo.

Repudiou ainda as palavras do presidente do Sindicato Nacional de Polícia sobre eventual perturbação das eleições legislativas e afirmou acreditar que jamais as forças de segurança farão um ato desses de traição à democracia.

Bruno Pereira garantiu esta manhã, no Fórum TSF, que os polícias e militares "saberão como sempre souberam" cumprir as suas missões, pelo que "não colocarão em causa em momento algum o ato eleitoral".

A plataforma está reunida para decidir o que vai fazer no futuro depois de ter promovido duas manifestações, em Lisboa e no Porto, que foram consideradas a maiores de sempre.

Os elementos da PSP e da GNR têm protagonizado protestos vários para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária.

A contestação começou há quatro semanas na sequência da iniciativa do agente Pedro Costa, que depois se alargou a todo o país.

A maioria dos protestos tem sido convocada através das redes sociais, nomeadamente 'WhatsApp' e 'Telegram', surgindo nos últimos dias um movimento inorgânico chamado "movimento inop" que não tem qualquer intervenção dos sindicatos, apesar de existir a plataforma, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

Nos últimos dias vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, apesar de a plataforma não assumir que sejam uma forma de protestos.

A plataforma voltou hoje a apelar aos elementos das forças de segurança para que tenham bom senso e não se deixem influenciar pelos movimentos inorgânicos que possam existir.

Entretanto, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente, por parte da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), "em especial dos que se reportam a generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias".