No dia em que os taxistas protestaram em frente ao parlamento, o primeiro-ministro admitiu que existe desigualdade, mas "em benefício do táxi". PS quer autarquias a regular transporte de passageiros.
Corpo do artigo
António Costa defendeu esta quarta-feira, durante o debate quinzenal, que, no que diz respeito aos setores do táxi e das plataformas eletrónicas, existe uma situação de desigualdade, mas "em benefício do táxi".
"A situação de desigualdade existe, mas é em benefício do táxi", disse o primeiro-ministro, depois de questionado por Heloísa Apolónia, deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", que aconselhou o Governo a dialogar com os taxistas e acusou o líder do Governo de fazer "batota", após ter elencado "um conjunto de vantagens que os taxistas têm, mas não elencou nem anunciou o conjunto de vantagens que as operadoras multinacionais têm".
Segundo António Costa, o "benefício" é real já que a fixação de contingentes nos táxis "não é em desfavor dos taxistas, é uma proteção".
As palavras de António Costa surgiram num momento em que, junto do parlamento, centenas de taxistas se reuniram em protesto contra a nova lei que regula plataformas eletrónicas de transporte como a Uber ou a Cabify.
"Teve ocasião de intervir no debate de formação da lei, a partir daqui o debate é da Assembleia da República. Era o que faltava o Governo desrespeitar a Assembleia da República e alterar uma legislação que a Assembleia da República acaba de aprovar", afirmou o primeiro-ministro, lembrando que a lei foi aprovada pelos deputados, promulgada pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e que apenas irá entrar em vigor em novembro.
PS quer autarquias a regulamentar transporte de passageiros
O PS vai propor que, no âmbito do processo de descentralização de competências para as autarquias, sejam as autarquias a regulamentar o serviço de transporte de passageiros.
Terminado o debate quinzenal com o primeiro-ministro, uma delegação dos representantes dos taxistas foi recebida, no parlamento, por um grupo de deputados do Partido Socialista, entre os quais os deputados Carlos Pereira, Hugo Costa e Hugo Pires. No final da reunião, o deputado e vice-presidente da bancada parlamntar do PS, Carlos Pereira, assinalou a proposta dos socialistas.
"Propomos incluir nesse pacote de descentralização a possibilidade de as autarquias regularem este serviços de passageiros, o regular e o ocasional. Parece-nos uma proposta que vai ao encontro daquilo que foi a carta que [os taxistas] nos enviaram", disse, e acrescentou: "Resta saber se o setor está ou não interessado que o PS dê passos nesse sentido".
Questionado sobre a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte, que entra em vigor no inicio de novembro e que já foi aprovada no parlamento e promulgada pelo presidente da República, o deputado socialista diz que é para cumprir.
"Não vamos fazer nenhuma alteração à lei que está em curso, que vai entrar em vigor no dia 1 de novembro. Não vamos pedir nenhum pedido de inconstitucionalidade, nós vamos incluir esta vontade que os taxistas têm", disse.
Sobre os "pormenores" dessa operacionalização, Carlos Pereira preferiu não detalhar: "Não sei responder, porque é um assunto que será resolvido na Comissão Independente para a Descentralização".
Notícia atualizada às 19h29