"Tem de ser esclarecido." Teixeira dos Santos diz que polémica no IRS "resultou de alguma inabilidade" do Governo

Teixeira dos Santos defende que o Governo deve explicações ao país sobre a polémica no IRS. Em causa está a redução do imposto prevista no programa do Governo. No final da semana, o Executivo clarificou que os 1500 milhões de euros afinal representam cerca de 200 milhões de euros, porque se juntam aos mais de 1300 milhões de euros de alívio fiscal previstos no Orçamento do Estado para este ano. Em declarações à TSF, o antigo ministro das Finanças do Governo de José Sócrates considera que, com este caso, o Governo mostrou inabilidade.

"Tem de ser agora politicamente esclarecido e quero crer que resultou de má comunicação, de alguma inabilidade, mas o que é certo é que temos uma situação em que o Governo tem de dar explicações. Quando alguém tem de começar a dar muitas explicações está sempre numa situação desconfortável", afirma.

Fernando Teixeira dos Santos afirma que, relativamente ao novo Governo, os socialistas devem estar abertos ao diálogo com o PSD.

"O PS terá de desenvolver, por um lado, uma oposição clara ao Governo porque assumiu-se como partido de oposição e é bom que assim seja para que os portugueses possam sempre identificar uma alternativa ao atual Governo. Mas oposição não tem de ser necessariamente obstáculo e bloqueio permanente à atividade governativa e, portanto, eu creio que a atitude do Partido Socialista deverá ser uma atitude de poder negociar. Aliás, eu creio que estes 50 anos que temos da história da democracia pós 25 de Abril são o resultado de grandes consensos quanto às grandes políticas que têm vindo a ser prosseguidas no país, no centro político, ou seja, entre o PS e o PSD", sublinha.

O Governo entrega, esta segunda-feira, no Parlamento, o Programa de Estabilidade 2024/2028, um documento herdado do anterior Executivo e baseado em políticas invariantes, ou seja, em medidas que estavam previstas e legisladas. Para Teixeira do Santos, trata-se de uma situação normal.

"Está aqui uma grande dose de continuidade e, portanto, não me parece estranho que o Pacto de Estabilidade que foi apresentado o ano passado seja basicamente o Pacto de Estabilidade que vai ser apresentado este ano com alguns ajustamentos que naturalmente terão de ocorrer. E penso que, em particular, será interessante ver qual é o cenário macroeconómico em que vai assentar e, por outro lado, ver se há ou não algumas mudanças significativas na evolução dos principais agregados do orçamento, designadamente no rácio da dívida pública e na evolução da despesa e da receita, em particular da receita fiscal", acrescenta.

O Programa de Estabilidade foi aprovado na quarta-feira em Conselho de Ministros e será discutido no dia 24 de abril na Assembleia da República.