"Tenha vergonha!" PCP pede demissão de Teresa Leal Coelho, PSD defende deputada
Os partidos da esquerda recorreram, esta manhã, da decisão da Presidente da Comissão de Orçamento que, esta terça-feira, não admitiu propostas, já debatidas, sobre a redução do IVA da eletricidade.
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O caso já tinha motivado protestos na longa noite de votações, mas regressou em força, logo no início dos trabalhos. PCP, BE e PEV recorreram, para plenário, da decisão da Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças de não admitir propostas dos três partidos que pretendiam aumentar o valor da potência contratada que vai ser alvo da redução de IVA.
No Orçamento do Estado para 2019, o Governo solicita uma autorização legislativa para baixar a taxa do IVA para a potência contratado de 3,45 kVa. A esquerda queria 6,9 KVa, considerando que a proposta do Governo não abrange "dois milhões de consumidores domésticos com potências contratadas e normais que são os 6,9 kVA, utilizados em grande escala no país".
Teresa Leal Coelho considerou que, à luz da Constituição, o Parlamento não pode dar um passo maior do que o pedido pelo Governo. Ou seja, que a Assembleia não pode fazer algo que o executivo não pediu. Dessa leitura resultou a não admissão das propostas da esquerda que já tinham sido debatidas, em plenário, durante a manhã de ontem.
PCP, BE e PEV recorreram da decisão mas PS, PSD e CDS, em silêncio durante o debate, votaram contra, levando a esquerda a retomar o tema, esta manhã, em plenário.
João Oliveira, líder parlamentar do PCP, acusou Teresa Leal Coelho de "dar cobertura ao PSD que não queria votar as propostas" da esquerda e considerou que a deputada do PSD "não tem condições, nem capacidade para exercer as funções que exerce".
BE e PEV não foram tão longe mas Pedro Filipe Soares que lidera a bancada bloquista, lembrou exemplos de outras propostas admitidas e com maior alcance do que as iniciais e acusou Teresa Leal Coelho de participar numa "manha" do PSD.
Logo ao início dos trabalhos, o Presidente da Assembleia da República tinha elogiado a forma como Teresa Leal Coelho tem conduzido os trabalhos orçamentais, em longas maratonas.
No PSD, António Leitão Amaro, vice-presidente da bancada, defendeu a ausente presidente da Comissão de Orçamento. Acusou a esquerda de ter ficado calada perante os casos de Tancos e de Pedrógão e de não ter legitimidade para criticar Teresa Leal Coelho, que "luta e dignifica o Parlamento com horas e horas de trabalho".
"Tenha vergonha!", rematou Leitão Amaro para João Oliveira.
Votado o recurso, da decisão de Teresa Leal Coelho. PS, PSD e CDS chumbaram, apenas a esquerda votou a favor.