A ministra garantiu que "em breve" será entregue aos deputados a proposta sobre o acesso das secretas aos metadados; dados sobre quem, onde, quando e como comunica, em casos suspeitos de terrorismo.
Corpo do artigo
No debate parlamentar, interpelada pelo CDS, a ministra da Administração Interna considerou que é necessário encontrar uma solução que ultrapasse o anterior chumbo do Tribunal Constitucional.
"A questão de como incluir este tipo de procedimento no conceito do código processo penal tal como resulta da Constituição portuguesa, aí é que temos que ter uma solução mais imaginativa", explicou Constança Urbano de Sousa.
TSF\audio\2017\04\noticias\13\constanca_urbano_de_sousa_11h
Antes, Telmo Correia, do CDS, tinha sublinhado o "atraso" do governo nesta matéria lembrando que já foi entregue, no Parlamento, o diploma centrista.
A proposta do CDS permite o acesso dos serviços de informação a metadados caso o "pedido pontual e fundamentado" seja aprovado, num período entre 24 e 48 horas, por um coletivo de juízes do Supremo Tribunal de Justiça.
A ministra admitiu que "a questão do controlo judicial pode ser resolvida através da criação de uma secção especializada junto do Supremo Tribunal de Justiça"
No debate, o PSD instou a ministra a detalhar mais sobre a proposta sublinhando a importância da matéria.
"No combate ao terrorismo, a recolha e a troca de informação é fundamental para a prevenção da práticas de crimes de terrorismo. Isto quer dizer que devemos ter uma atenção especial aos serviços de informação",defendeu o deputado Fernando Negrão.
Na resposta, a ministra não adiantou mais sobre a proposta que o PSD diz estar quase fechada, mas sublinhou que não está em causa o acesso das secretas ao "conteúdo das comunicações".
"Está-se apenas a falar de saber se o A falou com o B e estabelecer algumas conexões de intelligence. Os serviços de informações nunca terão acesso ao conteúdo das mensagens", garantiu.
Constança Urbano de Sousa explicou ainda que, desde os atentados de Paris, foi aumentado o policiamento de visibilidade, em áreas de maior concentração de pessoas, como a baixa lisboeta.
A ministra garantiu também que as forças de segurança recebem formação sobre como prevenir e identificar eventuais atos terroristas.