Além do processo interno, o caso também se encontra ainda em fase de inquérito no Ministério Público.
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Os marinheiros que no dia 11 de março de 2023 se insubordinaram e recusaram a embarcar no navio NRP Mondeg, alegando falta de condições de segurança, ainda não conhecem o desfecho do processo disciplinar instaurado pela marinha.
Na altura foram acusados disciplinarmente de "desobediência a uma ordem". No entanto, o advogado dos marinheiros explica que o processo interno "esteve parado 5 meses e meio, não por qualquer ato imputável à defesa", garante.
Paulo Graça adianta que os recursos estão a andar, mas não há ainda nenhuma decisão proferida.
Quanto ao processo judicial, os marinheiros foram constituídos arguidos, mas "foram pedidas um conjunto de diligências de prova no inquérito que estão a ser levadas a cabo". Só depois poderá haver uma acusação do Ministério Público (MP). O advogado não tem, no entanto, qualquer estimativa de prazo para que se conheça a decisão e defende o seu arquivamento.
"O processo de inquérito tem prazos de duração previstos no código do Processo Penal que poderão ser prorrogados em determinadas circunstâncias", explica.
"Neste caso admito que, face à complexidade da questão, o processo possa ainda demorar algum tempo", afirma.
Paulo Graça considera que não se compreende tanta demora no processo interno da Marinha só explicado, em sua opinião, pelo facto da Marinha pretender a todo o custo "justificar o que o seu chefe máximo fez".
Na altura, o Almirante Gouveia e Melo veio publicamente acusar os marinheiros o que, na opinião do advogado, foi uma ação que condenou os visados em praça pública.
"Isto não é justiça", lamenta Paulo Graça.
"O facto do processo disciplinar estar parado há tanto tempo é a prova evidente que a Marinha tem coisas a esconder", contrapõe.
O defensor acusa a Marinha de ter nomeado para instrutor do processo interno "um oficial diretamente envolvido nos factos".
"Isto é a mesma coisa do que num jogo de futebol, o árbitro ser jogador de uma das equipas em contenda", indigna-se.
"Isto é uma coisa legalmente aberrante", assegura. O advogado acusa a Marinha de estar a provocar" entorses à lei, negando que diversas provas vejam a luz do dia (...), o que revela que este processo ao nível interno é um processo com cartas marcadas", conclui.
A TSF contactou a Marinha e aguarda esclarecimentos.