Uma "lei perversa". Imprensa também está preocupada com quebra na publicidade institucional

A interpretação que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) está a fazer da lei eleitoral de 2015 está a preocupar autarcas , mas também os meios de comunicação onde é transmitida publicidade institucional.

Num ano com três eleições já com data marcada, os órgãos do Estado e da Administração Pública estão proibidos de anunciar "atos, programas, obras ou serviços" e de divulgar publicidade institucional. Se já o tiverem feito devem retirar de circulação todos os meios usados.

Depois de fixada a data da eleição, as autarquias não podem usar outdoors para divulgar propaganda, nem em quaisquer "formas de comunicação com o exterior, desde a revista municipal à fatura da água", assim como "a página oficial do Facebook da entidade pública, seja por via da publicação de posts, seja através de anúncios patrocinados", pode ler-se numa nota da CNE .

Em declarações no Fórum TSF, conduzido por Manuel Acácio, o presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, João Palmeiro, diz que esta recomendação já trouxe consequências, em especial para os jornais regionais.

Com eleições europeias a 26 de maio, legislativas a 6 de outubro e para a Assembleia Regional da Madeira no dia 22 de setembro, podem passar-se oito meses em que as receitas da propaganda política vão baixar consideravelmente.

audio TSF\audio\2019\03\noticias\12\joao_palmeiro_2_entrevistas Além disso, diz João Palmeiro, até a cobertura jornalística pode ficar "contaminada".

O presidente da Associação Portuguesa de Imprensa fala de uma "lei perversa" e dá o exemplo de uma exposição de pintura cuja divulgação foi suspensa por receio de represálias.

Segundo o jornal Público , a Associação Portuguesa de Imprensa já pediu uma reunião com caráter urgente à CNE.

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