"Uma questão legal." Miguel Macedo lembra que PGR tem "impugnada" diretiva para a sua atuação desde 2020

Uma Procuradora-Geral da República capturada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. É assim que o antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo descreve Lucília Gago. O novo elemento do painel do Programa da TSF e da CNN Portugal, O Princípio da Incerteza, abordou a polémica sobre o acordão do Tribunal da Relação sobre a Operação Influencer e lembra que, em 2020, o sindicato dos magistrados do Ministério Público impugnou uma diretiva de Lucília Gago sobre a sua atuação, impugnação essa que se mantém nos dias de hoje.

"Esta não é uma questão política, é uma questão constitucional e é uma questão legal, é estruturante. A senhora Procuradora Geral da República, em 2020, sujeitou a um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um conjunto de normas que constituíam uma diretiva de atuação, de conformação, de coordenação e o sindicato do Ministério dos Magistrados do Ministério Público impugnou essa diretiva da senhora Procuradora-Geral da República junto do Supremo Tribunal Administrativo, onde julgo que ainda está", disse.

"Então hoje, em rigor, em vez de nós endereçarmos as questões, as perguntas e as responsabilidades à senhora Procuradora-Geral da República, endereçamos a quem?", questionou, acrescentando que, "na aparência formal das coisas, aparentemente", será ao sindicato dos Magistrados do Ministério Público. "E isso não deixa de ser preocupante."

Já a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, defendeu uma tomada de posição clara de Lucília Gago.

"Sim, a senhora Procuradora Geral deve dizer alguma coisa porque ela tem hierarquia interna, dentro do Ministério Público, a senhora Procuradora-Geral da República tem de dar explicações. Não pode fingir que um caso desta magnitude não está a acontecer sob a hierarquia dela. Portanto, isto para mim é muito claro. Nos termos constitucionais, o Ministério Público é uma instituição com autonomia e organizada hierarquicamente com hierarquia interna", sublinhou.