“Universidades têm total autonomia.” Rangel critica inquérito “absolutamente intrusivo” dos EUA
“Se o Governo português nunca poderia fazer perguntas desse género a uma universidade, os EUA terão de compreender que também não podem”, afirma Rangel
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O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, considerou esta segunda-feira que o inquérito enviado pelas autoridades norte-americanas a universidades portuguesas trata-se de algo "absolutamente intrusivo" e até contrário à Constituição portuguesa. A falar no Luxemburgo, à margem do Conselho de Negócios Estrangeiros, Rangel saudou a decisão das instituições de ensino superior de não responderem ao questionário.
"As universidades têm total autonomia e nós saudamos imenso aquela que foi a posição das universidades portuguesas, que foi a de não responder a esse inquérito por considerarem absolutamente intrusivo e contrário à sua autonomia", afirmou o ministro, acrescentando que "o Governo português nunca poderia fazer um inquérito desses, porque é contrário à Constituição”.
“Se o Governo português nunca poderia fazer perguntas desse género a uma universidade, no sentido de condicionar algum apoio a determinada orientação de política pública, se não o podia fazer, também um governo ou uma administração de um Estado estrangeiro não o pode fazer”, sublinhou Paulo Rangel, esperando que os EUA percebam a posição portuguesa.
“Julgo que isso é uma coisa que os Estados Unidos terão de compreender e compreenderão provavelmente, porque eles também são muito zelosos da sua Constituição”, afirmou.
Por outro lado, admitiu que, sendo “os Estados Unidos soberanos, (...) podem dar ajuda ou não dar ajuda a quem quiserem. Nisso, nós não podemos interferir”.
As universidades portuguesas que acolhem os programas "American Corner" receberam um inquérito, enviado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, com 36 perguntas de teor ideológico e político. As questões abordavam, por exemplo, temas como as ligações a partidos comunistas ou socialistas, envolvimento com organizações terroristas, promoção de agendas climáticas, proteção das mulheres contra ideologias de género e medidas para conter a influência da China.
As universidades portuguesas, como o Instituto Superior Técnico ou a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, consideraram que o questionário era “intrusivo e ofensivo” e optaram por não responder. Entretanto, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas manifestou o seu desagrado ao Governo português, classificando as perguntas como "ofensivas e inaceitáveis" para instituições de ensino superior públicas num Estado de direito.