Utilizar verbas do PRR para meta dos 5% do PIB em Defesa? Comissão defende que investimentos "devem ser discutidos"

O presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) alerta que os políticos devem discutir e ponderar bem uma eventual decisão de utilizar verbas da bazuca europeia em Defesa e Segurança. A possibilidade está já prevista pela Comissão Europeia e foi lembrada, esta semana, pelo Presidente da República. Em declarações à TSF, Pedro Dominguinhos sublinha que se trata de "decisões políticas" que garantem o aproveitamento das verbas que não podem ser utilizadas da forma que estava prevista, mas que não serão desperdiçadas.

"Muitos desses investimentos que foram retirados do PRR também já têm outros financiamentos garantidos, quer no âmbito do Orçamento de Estado, quer no âmbito dos fundos europeus. Não é uma perda total desse investimento. Como é evidente, considerando esses investimentos como relevantes no âmbito social, é algo que, do ponto de vista político, tem de ser discutido e por isso é que os governos são eleitos e tem de fazer opções políticas, naturalmente em articulação com o Parlamento, de acordo com as suas competências específicas", explica à TSF Pedro Dominguinhos.

Reunida em Haia, nos Países Baixos, a NATO deve aprovar o aumento do investimento em Defesa e Segurança para 5% até 2035. A maioria (3,5%) vai para investimento direto em Defesa e o restante para infraestruturas relacionadas com Segurança.

Pedro Dominguinhos esclarece que, neste momento, as verbas do PRR podem ser utilizadas em ambas as opções, sendo que Portugal tem em curso alguns projetos que podem vir a contar para a nova meta da NATO, como o Porto de Sines.

"No caso das agendas mobilizadoras, num dos casos estão a produzir um avião para uso militar ou um drone que também terá uso dual. Isso significa que, por exemplo, o investimento produtivo que será feito nessas agendas mobilizadoras poderá ser contabilizado para os 3,5% dos gastos em Defesa. O investimento que estamos a fazer na vigilância, recorrendo a satélites, é também um dos investimentos que pode ser mobilizado", afirma, sublinhando que "o Porto de Sines foi considerado também como um daqueles onde o investimento das infraestruturas portuárias pode ser contabilizado e, portanto, tem esse investimento que aumenta a resiliência e a soberania digital de Portugal".

Os projetos do PRR têm de estar concluídos até junho de 2026, mas no caso de haver novos investimentos com recurso a verbas não utilizadas, os prazos são mais flexíveis.

"No caso de serem mobilizados fundos para a Defesa, a métrica ou as chamadas marcas e metas não é a concretização física dos investimentos, mas a assinatura dos contratos com as entidades que vierem ser selecionadas, podendo o investimento e a execução física desse mesmo investimento ser concretizada pós-junho de 2026, durante dois ou três anos posteriores, depende do regulamento específico que venha a ser aprovado, o que cria maior flexibilidade para que Portugal possa cumprir aquilo que o senhor ministro da Economia e da Coesão Territorial tem vindo a dizer, que é que, pelo menos, ao nível das subvenções, Portugal utilizá-la-á na sua plenitude", acrescenta. 

O último relatório anual, apresentado há menos de um mês, revela que quase dois terços das verbas do PRR atribuídas a Portugal estão em estado crítico e correm o risco de não se concretizar.