"Vemos que há espaço para melhorar." PAN vai abster-se no programa do governo dos Açores

O PAN/Açores vai abster-se esta sexta-feira na votação do Programa do novo Governo Regional porque, apesar de não ser o documento que o partido entregaria na Assembleia Legislativa, há "espaço para o seu melhoramento".

"Da análise do documento, vemos que há espaço para o seu melhoramento e o diálogo é a chave. Esta é a postura do PAN/Açores: construir pontes para trilhar o caminho do sucesso. Por isso, abstemo-nos nesta expectativa de que seja um incentivo à abertura para a implementação de reformas, que devem ser honradas", disse Pedro Neves.

O deputado único do PAN falava esta sexta-feira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), na Horta, na ilha do Faial, no encerramento do debate do Programa do XIV Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), que está a ser discutido desde quarta-feira e é votado hoje.

Depois de referir que "este não é o Programa que o PAN entregaria", Pedro Neves disse que viu "com bons olhos" a inclusão de medidas do partido apresentadas ou aprovadas durante a legislatura passada, como o fim das quotas de avaliação dos trabalhadores da função pública, a valorização do trabalho suplementar dos médicos ou a criação de incentivos à atração e fixação de docentes, entre outras.

"Acontece que não é suficiente. As diferenças que afastam o PAN deste Programa são significativas e até dramáticas para a ideologia PAN, da qual, obviamente, destaco a total ausência de uma estratégia política de combate ativo à emergência climática", disse.

Segundo Pedro Neves, a proteção e bem-estar animal também "está arredada" do documento e "restrita à realização de campanhas de esterilização e castração de animais de companhia e animais errantes".

"Então e os outros animais? Esses são objetificados e espremidos para produzir leite até à última gota, na senda da política regional da monocultura. Esta é a matriz da agricultura nos Açores, de tal ordem que a aposta na autossuficiência alimentar passa pela produção de sorgo e milho", justificou.

Pedro Neves também considera fulcral proteger o património natural azul, "aumentando as Áreas Marinhas Protegidas com recurso ao conhecimento científico de excelência disponibilizado pela Universidade dos Açores".

Para o PAN, o documento "não acomoda as linhas orientadoras do programa eleitoral" do PAN/Açores e não tem a sua visão.

"No entanto, embora seja um documento parco em medidas inovadoras e responsivas a todos os setores da sociedade, descuidando a vivência harmónica entre Pessoas, Animais e Natureza, não é nosso desígnio acender o rastilho da instabilidade política - não é o que o povo quer", justificou.

O novo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM tomou posse em 4 de março, na sequência da vitória nas eleições regionais antecipadas de 4 de fevereiro, mas sem maioria absoluta, e tinha a sua primeira 'prova de fogo' no debate e votação do Programa, pois a reprovação do documento com maioria absoluta implicaria a demissão do executivo.

A coligação PSD/CDS-PP/PPM elegeu 26 deputados, menos três do que os 29 necessários para obter maioria absoluta, enquanto o PS elegeu 23 deputados, o Chega cinco e o BE, o IL e o PAN um cada.

Depois das legislativas, o PS e o BE anunciaram o seu voto contra o Programa do XIV Governo Regional. Caso os cinco deputados do Chega também votassem contra, haveria uma maioria absoluta (29 mandatos).

Hoje, o presidente do Chega/Açores anunciou que o partido vai abster-se na votação e que nos próximos dias será assinado um acordo com o PSD, deixando cair a reivindicação de fazer parte do Governo Regional, porque não anda "atrás de lugares".

Inicialmente, o Chega, a terceira força política mais votada nos Açores, fez depender o sentido de voto da entrada do partido no executivo. Entretanto, passou a admitir um entendimento com o PSD, o maior partido da coligação.