Venham elas! Parlamento aprova 40% de mulheres na política e no topo do Estado
As propostas de lei para a paridade no poder político e para a "representação equilibrada" entre dirigentes da Administração Pública foram aprovadas apesar das críticas de que "as quotas não resolvem tudo".
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Assunção Cristas, "acérrima defensora das quotas", manifestou o desejo de que chegue o momento em que "não são necessárias para garantir que mulheres e homens podem chegar a todos os lugares de acordo com o mérito".
A nova lei da paridade em titulares de cargos políticos estabelece uma representação mínima de 40% de cada género.
A líder do CDS foi um dos votos a favor, ao lado do PS, PSD, BE e PAN, da alteração da Lei da Paridade nos órgãos de poder político, apesar de ter dúvidas sobre a constitucionalidade da norma que "determina a rejeição de toda a lista" em caso de incorreção.
O voto de Assunção Cristas contrariou a tendência da maioria da bancada do CDS, os Verdes abstiveram-se assim como o deputado social-democrata Miguel Morgado, e deputados do CDS como Nuno Magalhães, líder da bancada.
Contra votou o PCP com a deputada Rita Rato a considerar que "não é o sexo que determina as opções políticas", enquanto recordava a anterior legislatura para defender que apesar "da presença de muitas mulheres no Parlamento" se registou "o maior atropelo" aos direitos das mulheres". Para o PCP a Lei da Paridade traduz-se "num embuste".
"No caminho da igualdade"
Como resposta, Sandra Cunha do BE considerou que hoje, o Parlamento português regista a presença de "80 mulheres" (em 230 deputados), isso deve-se "à Lei da Paridade de 2006 ou ao embuste, como foi chamada hoje" e defendeu que "se na sociedade somos metade homens e metade mulheres, só isso faz sentido nos órgãos de tomada de decisão política".
Por parte do PS, Susana Amador sublinhou o passo "no caminho da igualdade" e lamentou que não tenha sido possível "ir mais além", por exemplo, nos 50 por cento de composição de homens e mulheres nas administrações.
Carlos Peixoto, única voz masculina no debate que "não é apenas de mulheres" considerou que o PSD "foi moderado obrigando o PS a deixar cair normas radicais". Contra a vontade já expressa pelo Presidente da República e pelo Governo que já defenderam que as novas regras não devem ser aplicadas nas próximas eleições europeias, o deputado do PSD considerou que "as boas leis não têm prazo para entrarem em vigor, devem-se aplicar logo".
A proposta sujeita a votação eletrónica - por exigir dois terços de votos - obteve 184 votos a favor, 24 contra e oito abstenções.
O parlamento aprovou ainda, por unanimidade, duas resoluções, do PS e do PAN, que recomendam ao Governo medidas de transparência para eliminar as desigualdades salariais entre homens e mulheres.